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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

JAKSON JHONE BARBOSA FRANCA

JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

JULIO SOARES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Autor:

ANDERSON VINICIUS DE SOUZA

Autor:

SERGIO LUIZ DE FREITAS

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2699639/MG (2024/0269398-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JULIO SOARES FILHO ADVOGADO: HABIB RIBEIRO DAVID - MG118354 AGRAVANTE: WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO CAMARGOS HERCULANO - MG163462 AGRAVANTE: JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERLON FERNANDO CRUZ - MG146750 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: JACKSON JHONE BARBOSA FRANCA DECISÃO Cuida-se de agravo de WILLIAN GERALDO JA... (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHOCPF

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMACPF

JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERLON FERNANDO CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERLON FERNANDO CRUZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMA

WILLIAN GERALDO JACINTO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIEL GOUVEIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE FREITAS

Autor:

ERLON FERNANDO CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES FILHO

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 22.100,74

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

GILSON JOSE DA COSTACPF

Outros

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR· OAB MG 125588

ROGER FRANCIS SILVA· OAB MG 158461

SÉRGIO LUIZ DE FREITAS· OAB MG 079854

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Autor:

SERGIO LUIZ DE FREITAS

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DA COSTACPF

Reu

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGER FRANCIS SILVA

Autor:

SERGIO LUIZ DE FREITAS

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 132.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DE SOUZA BORBA· OAB RJ 85001· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SERGIO LUIZ DE FREITAS

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Reu:

FABIANA REGINA BENCKE· OAB RS 044553· CPF 737.***.***-20

Reu:

ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI· OAB RS 078901· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1525, 1530, 1531, 1532, 1533, 1535, 1537, 1539 e 1541 (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Autor:

ROMULO JOSE ESCOUTO· OAB RS 21561· CPF 290.***.***-49

Autor:

MAXIMILIANO BROMIRSKY· OAB RS 118825· CPF 000.***.***-20

Autor:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Reu:

ROMULO JOSE ESCOUTO· OAB RS 21561· CPF 290.***.***-49

Reu:

MAXIMILIANO BROMIRSKY· OAB RS 118825· CPF 000.***.***-20

Reu:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

Reu:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANODSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

IVONE REGINA BORGES DE FREITASCPF

SERGIO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

SERGIO LUIZ DE FREITAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEONARDO DA CRUZ· OAB SP 358991· CPF 274.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ISIS MELO MOTACPF

Outros

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS MELO MOTA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA· OAB RJ 185057· CPF 096.***.***-22

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUREA MEGRE MANSUR HOBAICACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS· OAB RJ 232686· CPF 161.***.***-30

DIEGO DE ALMEIDA LEMOS· OAB RJ 189294· CPF 108.***.***-05

SUZANYH PERES VENIALI· OAB RJ 198972· CPF 116.***.***-58

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA AUREA MEGRE MANSUR HOBAICA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA OAB/RJ-125089 ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI OAB/RJ-198972 ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS OAB/RJ-189294 ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS OAB/RJ-232686 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0002045-10.2021.8.19.0010 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUREA MEGRE MANSUR HOBAICA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEA BEYRUTH FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS· OAB RJ 232686· CPF 161.***.***-30

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

DIEGO DE ALMEIDA LEMOS· OAB RJ 189294· CPF 108.***.***-05

SUZANYH PERES VENIALI· OAB RJ 198972· CPF 116.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALCEA BEYRUTH FERNANDES ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI OAB/RJ-198972 ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS OAB/RJ-189294 ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA OAB/RJ-125089 ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS OAB/RJ-232686 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0001487-06.2021.8.19.0053 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: ALCEA BEYRUTH FERNANDES DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a a... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEA BEYRUTH FERNANDES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (02/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANIZIO GOMES PIMENTELCPF

Outros

LAÍS NEVES SOARES DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 190408

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA· OAB RJ 185057· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO GOMES PIMENTEL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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