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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOSCPF

RAFAEL SIQUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

Reu:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Outros

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JANAINA CHELOTTI· CPF 413.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOSCPF

Reu

RAFAEL SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

Autor:

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

Autor:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Autor:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Autor:

JANAINA CHELOTTI· OAB SP 392278· CPF 413.***.***-06

Reu:

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

Reu:

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

Reu:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Reu:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Reu:

JANAINA CHELOTTI· OAB SP 392278· CPF 413.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOSCPF

Reu

RAFAEL SIQUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

Autor:

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

Autor:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Autor:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Autor:

JANAINA CHELOTTI· OAB SP 392278· CPF 413.***.***-06

Reu:

JESSICA FIORELLI FERNANDES· OAB SP 453198· CPF 407.***.***-46

Reu:

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

Reu:

FELIPE MELLO DE ALMEIDA· OAB SP 211082· CPF 297.***.***-33

Reu:

FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Reu:

JANAINA CHELOTTI· OAB SP 392278· CPF 413.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503495-56.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL SIQUEIRA RAMOS - Vistos. O Ministério Público deixou de encaminhar a certidão de multa à Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 1º, §2º, I, da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ-CGMP, em razão de o valor ser inferior a dois salários mínimos (fl. 1401). Contudo, considerando que, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, este Ju... (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES FONSECACPF

ANTONIO GOMES DA SILVA

JOAO BATISTA DA SILVA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

+ 674 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 65.308,00

Autor

ADRIANO LUIZ BRANDINICPF

Reu

BENTO LOPES CONDECPF

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 7.313,28

Autor

ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DA CONCEICAO

ESPOLIO DE HELIO MENDES DOS SANTOS

OSORIO CORDEIRO VALADARESCPF

JOVA DE SIQUEIRA FONTES

ALFREDO KIVELCPF

+ 2 outros

Reu

MARIA EFIGENIA DA CONCEICAOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 37884· CPF 015.***.***-24

Autor:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 5516100· CPF 508.***.***-04

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

ANDREZA CASSIA DA CONCEICAO· CPF 067.***.***-55

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO JEOVA DE SIQUEIRA FONTES

ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DA CONCEICAO

ESPOLIO DE OSORIO CORDEIRO VALADARES

ESPOLIO DE ALFREDO KIVEL

ESPOLIO DE HELIO MENDES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 32.912,35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (29/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE

Reu

DIANE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Reu

EPOCA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA MECNPJ

MARDES VICENTE RODRIGUESCPF

MARCONDES JOSE RODRIGUESCPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA DE JESUS· OAB MG 120195· CPF 056.***.***-11

Reu:

MURILO JOSE DE SOUZA· OAB DF 56235· CPF 016.***.***-67

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

NICOLAS RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 180214· CPF 115.***.***-60

Reu:

FABIO ALEXANDRE PRADA· OAB SP 392511

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058

Autor:

ADRIANA CARRIERI HERRMANN

Autor:

NICOLAS RODRIGUES PEREIRA

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

Reu:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NICOLAS RODRIGUES PEREIRA

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058

Autor:

FABIO ALEXANDRE PRADA

Autor:

ADRIANA CARRIERI HERRMANN

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA GONCALVES BARBOSACPF

RAIMUNDO JOSE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NICOLAS RODRIGUES PEREIRA

Autor:

FABIO ALEXANDRE PRADA

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058

Autor:

ADRIANA CARRIERI HERRMANN

Reu:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 83.333,64

Autor

ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NINIVE CAMPOS CASTRO· OAB MG 169540· CPF 049.***.***-40

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

REBECCA PEREIRA FONTES· CPF 464.***.***-03

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· CPF 063.***.***-27

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA· OAB MG 219696· CPF 144.***.***-38

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

NATHALIE CIPRIANO NERY· OAB MG 167403· CPF 095.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

Autor:

NINIVE CAMPOS CASTRO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

NATHALIE CIPRIANO NERY

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Reu

ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA· OAB MG 219696

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA

Autor:

NATHALIE CIPRIANO NERY

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

NINIVE CAMPOS CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

Reu

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

REBECCA PEREIRA FONTES· OAB SP 477535

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NINIVE CAMPOS CASTRO· OAB MG 169540· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NINIVE CAMPOS CASTRO· OAB MG 169540· CPF 049.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0029010-22.2018.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A CPF: 23.776.376/0001-98 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Fica a parte autora in... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

Reu

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA

Advogados

Autor:

REBECCA PEREIRA FONTES· OAB SP 477535

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

NINIVE CAMPOS CASTRO· OAB MG 169540· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

NINIVE CAMPOS CASTRO· OAB MG 169540· CPF 049.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 44.810,05

Autor

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CARDOSO GONZAGA· CPF 076.***.***-01

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

NATHALIE CIPRIANO NERY· OAB MG 167403· CPF 095.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Reu

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA

Reu:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Reu

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CARDOSO GONZAGA· OAB MG 126455

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Reu

SAMILA DANIELE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CARDOSO GONZAGA· OAB MG 126455

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0031636-14.2018.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SAMILA DANIELE VIEIRA CPF: 106.307.486-08 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS CPF: 18.650.424/000... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicação (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDúvida

Retificação de Área de ImóvelDúvida

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CORDEIRO GOMES

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARINOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CORDEIRO GOMES

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARINOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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