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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

Reu

FORUM DA COMARCA DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MAURO ALVES DOS SANTOSCPF

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 604.800,00

Autor

JESSICA ADDA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

HELENA CORDEIRO COSTACPF

Reu

GUARARAPES CONFECCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA THAYRANNE RODRIGUES DOS SANTOS LONGHINI· OAB RN 19239· CPF 085.***.***-00

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Reu:

SAMMYA PRISCYLLA DUARTE SANTIAGO· OAB RN 7785· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RAMOS· OAB SP 328177· CPF 326.***.***-24

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RAMOS· OAB SP 328177· CPF 326.***.***-24

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

LAUDIR ANTONIO MUNARETTO

MAURICIO ROBERTO LEMES

JUCEMAR ALMEIDA ARNAL

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

MELISSA OLIVEIRA DE HUNGRIA· OAB BA 60697· CPF 039.***.***-62

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ELIAS ISHY DE MATTOS

+ 16 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.029.200,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALL

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

DIOGO SILVEIRA CASTILHO

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

+ 16 outros

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA

DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

ELIAS ISHY DE MATTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· OAB MS 18664· CPF 734.***.***-63

Reu:

ARTHUR BERNARDES FILHO· OAB MS 25172· CPF 478.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

CLAUDIO CESAR DE MATOS· OAB MS 26736

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para manifestarem sobre o retorno dos autos do TJ/MS. (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 118.843,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE FONSECA MEIRELLES SOUZA PINTO

SERGIO NOGUEIRA

Reu

CLECIO DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Autor:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

SERGIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Autor:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Reu:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Reu:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA - SP404386, EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS - SP313052 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-95.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi at... (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO NOGUEIRA

Reu

SERGIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Autor:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Reu:

EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 313052· CPF 267.***.***-60

Reu:

EDNAI MICAELE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 404386· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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