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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROCLUBE DE ILHEUS

ANDERSON DA SILVA SANTOS

JOSE CARLOS DA SILVA

JUREMA CINTRA BARRETOCPF

Reu

SERGIO PINTO

SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE ILHEUS S/A

Advogados

Autor:

JUREMA CINTRA BARRETO· OAB BA 19558· CPF 965.***.***-20

Autor:

ANDERSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 18829· CPF 652.***.***-87

Autor:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB BA 5077· CPF 003.***.***-49

Reu:

JUREMA CINTRA BARRETO· OAB BA 19558· CPF 965.***.***-20

Reu:

ANDERSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 18829· CPF 652.***.***-87

Reu:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Reu:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB BA 5077· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINOCPF

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHOCPF

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR

PATRICIA VIEIRA SENA

Reu

SERGIO PINTO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR· OAB CE 12739· CPF 585.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIEIRA SENA· OAB CE 15000

Autor:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO· OAB CE 17605· CPF 761.***.***-68

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR· OAB CE 12739· CPF 585.***.***-49

Reu:

PATRICIA VIEIRA SENA· OAB CE 15000

Reu:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO· OAB CE 17605· CPF 761.***.***-68

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINOCPF

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHOCPF

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR

PATRICIA VIEIRA SENA

Reu

SERGIO PINTO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR· OAB CE 12739· CPF 585.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIEIRA SENA· OAB CE 15000

Autor:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO· OAB CE 17605· CPF 761.***.***-68

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR· OAB CE 12739· CPF 585.***.***-49

Reu:

PATRICIA VIEIRA SENA· OAB CE 15000

Reu:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO· OAB CE 17605· CPF 761.***.***-68

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0063618-98.2005.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] POLO ATIVO: Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Ceara POLO PASSIVO: Socicam Administracao, Projetos e Representacoes Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE PEREIRA DE CASTELLO BRANCOCPF

PAULO ALBERTO DE CASTELLO BRANCO JUNIORCPF

Reu

LUIS ANTONIO DUCKURCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAZUCATO DA SILVA· OAB SP 292370· CPF 346.***.***-61

Reu:

SERGIO PINTO

Reu:

MAURO ROBERTO PRETO

Reu:

HELTON NEY SILVA BRENES· OAB SP 200830· CPF 269.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ANTONIO DUCKURCPF

Reu

PAULO ALBERTO DE CASTELLO BRANCOCPF

PAULO ALBERTO DE CASTELLO BRANCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PINTO

Autor:

MAURO ROBERTO PRETO

Autor:

HELTON NEY SILVA BRENES· OAB SP 200830· CPF 269.***.***-05

Reu:

ANDRE MAZUCATO DA SILVA· OAB SP 292370· CPF 346.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 16.381,77

Autor

SERGIO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA LESTON· OAB RJ 163625· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINTO· OAB RJ 197419· CPF 076.***.***-92

Reu:

LEANDRO GOES WEBER· OAB RJ 122262· CPF 084.***.***-39

Reu:

MARCELO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 125127· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

SERGIO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 16.381,77

Autor

SERGIO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA LESTON· OAB RJ 163625· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINTO· OAB RJ 197419· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALESSANDRO VITORIO MEDEIROSCPF

Reu

SERGIO PINTOCPF

CRISTIANE HARTMANN DOS SANTOS PINTOCPF

Outros

LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 182527· CPF 126.***.***-70

ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES· OAB RJ 70595

ELVIS DUTRA DE CAMPOS· OAB RJ 100092· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento. (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO VITORIO MEDEIROSCPF

Reu

SERGIO PINTOCPF

CRISTIANE HARTMANN DOS SANTOS PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PINTO

CRISTIANE HARTMANN DOS SANTOS PINTO

Reu

ALESSANDRO VITORIO MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

EDIVAR MINGOTI JÚNIOR· OAB PR 044886· CPF 005.***.***-47

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDIVAR MINGOTI JÚNIOR· OAB PR 044886· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

EDIVAR MINGOTI JÚNIOR· OAB PR 044886· CPF 005.***.***-47

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDIVAR MINGOTI JÚNIOR· OAB PR 044886· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004685-29.2022.8.24.0008/SC RELATOR: Orlando Luiz Zanon Junior AUTOR: SERGIO PINTO ADVOGADO(A): EDIVAR MINGOTI JÚNIOR (OAB PR044886) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 16/06/2025 - Juntada de certidão (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/09/1998

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Reu

PEDRO PINTO

Advogados

Autor:

ÉRICA NOVAES SILVA· OAB SP 448533· CPF 335.***.***-26

Autor:

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 449880· CPF 456.***.***-02

Reu:

ÉRICA NOVAES SILVA· OAB SP 448533· CPF 335.***.***-26

Reu:

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 449880· CPF 456.***.***-02

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Reu

SERGIO PINTO

Advogados

Autor:

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ· OAB RJ 147981· CPF 094.***.***-40

Reu:

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ· OAB RJ 147981· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003342-05.2018.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI EXEQUENTE: SERGIO PINTO ADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Reu

SERGIO PINTO

Advogados

Autor:

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ· OAB RJ 147981· CPF 094.***.***-40

Reu:

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ· OAB RJ 147981· CPF 094.***.***-40

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PINTO

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DOTTO· OAB SP 283414· CPF 322.***.***-92

Último movimento: Definitivo (28/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZE DA SILVEIRACPF

Reu

CESAR PINTOCPF

JOSE PINTO

MANUEL PINTO

CEZAR PINTO JUNIOR

ANA HELENA DUARTE NARCISO GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 237600· CPF 107.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA· OAB RJ 205652· CPF 108.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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