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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MIESSICPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

VAGNER GAVA FERREIRA· OAB SP 282263· CPF 119.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 77.374,00

Autor

CARLOS ROBERTO MIESSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES· OAB SP 293222· CPF 363.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 77.374,00

Autor

CARLOS ROBERTO MIESSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES· OAB SP 293222· CPF 363.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2022 (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MIESSICPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES· OAB SP 293222· CPF 363.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA SHIRLEY SANTOS REISCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

GLAUBER SILVA DOS SANTOS· OAB SP 423876· CPF 401.***.***-66

Reu:

LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA· OAB SP 215258· CPF 129.***.***-03

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

LARISSA SHIRLEY SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Autor:

LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA· OAB SP 215258· CPF 129.***.***-03

Reu:

GLAUBER SILVA DOS SANTOS· OAB SP 423876· CPF 401.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCAS RAFAEL LEITECPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB SP 353435· CPF 288.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 13.257,36

Autor

LARISSA KETHELLIN PESSAN MIRANDACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

CAMILA TAVARES SERAFIM· OAB SP 188904· CPF 261.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 13.257,36

Autor

LARISSA KETHELLIN PESSAN MIRANDACPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

02/04/2015

Valor

R$ 41.680,80

Autor

LUCIANO BERTUCCI REISCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS· OAB SP 259121· CPF 192.***.***-63

Reu:

RAPHAEL BISPO MACHADO DOS SANTOS· OAB SP 285967· CPF 339.***.***-81

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

02/04/2015

Valor

R$ 41.680,80

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LUCIANO BERTUCCI REISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BISPO MACHADO DOS SANTOS· OAB SP 285967· CPF 339.***.***-81

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FERNANDO MARTINS· OAB SP 259121· CPF 192.***.***-63

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (06/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 12.601,55

Autor

MARCOS DOUGLAS ALVES DA SILVA DE ASSISCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO· OAB SP 278173· CPF 306.***.***-88

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ADRIANO MOREIRA LIMA· OAB SP 201316· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

ANDREIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO· OAB SP 278173· CPF 306.***.***-88

Reu:

ADRIANO MOREIRA LIMA· OAB SP 201316· CPF 280.***.***-07

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 68.577,49

Autor

VANDA FERREIRA PIRESCPF

PEDRO GABRIEL PIRES KLINGENHOFFCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ZULEICA DE ANGELI· OAB SP 216458· CPF 105.***.***-25

Reu:

THAIS YAMADA BASSO· OAB SP 308794· CPF 336.***.***-90

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 68.577,49

Autor

VANDA FERREIRA PIRESCPF

PEDRO GABRIEL PIRES KLINGENHOFFCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ZULEICA DE ANGELI· OAB SP 216458· CPF 105.***.***-25

Reu:

THAIS YAMADA BASSO· OAB SP 308794· CPF 336.***.***-90

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VALKIRIA DA SILVA LORENCOCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE TERESINHA LOPES· OAB SP 50612· CPF 928.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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