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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO ROCHA BALDAIA

SERGIO ROCHA BALDAIACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ADRIANO BATISTA· OAB MG 101903· CPF 262.***.***-86

Autor:

ADILSON ALVES DE ARAUJO· OAB MG 185144· CPF 265.***.***-80

Reu:

DELMON FERREIRA SENA· OAB MG 180986· CPF 107.***.***-40

Reu:

MARIA RAQUEL LEMOS DE ASSIS· OAB MG 204062· CPF 326.***.***-79

Reu:

GABRIEL DA SILVA LEMOS· CPF 115.***.***-04

Outros

JOSE DE ARIMATEIA ELOI· OAB MG 178862

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROCHA BALDAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL LEMOS DE ASSIS· OAB MG 204062

Autor:

GABRIEL DA SILVA LEMOS

Reu:

ROGERIO ADRIANO BATISTA· OAB MG 101903

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 24.950,00

Autor

EMERSON ROCHA BALDAIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LORENI HOFFMANN ZEITZ· OAB RO 7333· CPF 409.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 29.241,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 29.241,89

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

NEUZA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

EMERSON ROCHA BALDAIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROCHA BALDAIACPF

NEUZA ROSA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROCHA BALDAIACPF

NEUZA ROSA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NEUZA ROSA DE OLIVEIRA SILVA, EMERSON ROCHA BALDAIA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA - RO4466 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICAM AS PARTES INTIMADAS do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo... (11/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 24.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROCHA BALDAIACPF

Advogados

Autor:

LORENI HOFFMANN ZEITZ· OAB RO 7333· CPF 409.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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