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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 62.558,86

Autor

NADIR ALVES DE SOUZACPF

RITA DE CASSIA MARTINSCPF

ROSIANE DE SOUZA SANTOSCPF

RUBIA SOARES COLACPF

SAYONARA RAQUEL RIZZI TELLESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 18.232,68

Autor

PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 007857· CPF 001.***.***-55

Reu:

FERNANDA DENADAI NUNES DE OLIVEIRA

Reu:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 020878

Outros

MARINA FERNANDES DINIZ MAIA· OAB PE 020808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 020878· CPF 660.***.***-72

Autor:

MARINA FERNANDES DINIZ MAIA· CPF 023.***.***-60

Reu:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 007857· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 18.232,68

Autor

PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSACPF

Reu

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DENADAI NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 36623· CPF 090.***.***-88

Autor:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 020878· CPF 660.***.***-72

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 007857· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DENADAI NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 36623· CPF 090.***.***-88

Reu:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Reu:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 020878· CPF 660.***.***-72

Reu:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 007857· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RÉU: JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno... (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

MICHAEL DOUGLAS CARVALHO PINHEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

BRUNO EDUARDO SA E BRITTO RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 54196· CPF 112.***.***-02

Reu:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 7.223,75

Autor

MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE MENEZESCPF

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS MANGUINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Reu:

FELIPE ROMULO SOARES JUVENCIO· OAB PE 46568· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 18.137,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 18.137,70

Autor

RENATA DA MOTA KIEMLECPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

RENATA DA MOTA KIEMLECPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA DA MOTA KIEMLE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 590.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 590.000,00

Autor

BAZILIO DE CARVALHO NETOCPF

FLAMAC INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FLAMAC INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BAZILIO DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Autor:

BRUNO EDUARDO SA E BRITTO RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 54196· CPF 112.***.***-02

Autor:

MARINA FERNANDES DINIZ MAIA· OAB PE 20808· CPF 023.***.***-60

Autor:

AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ· OAB PE 21346· CPF 034.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ· OAB PE 21346· CPF 034.***.***-54

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Reu:

VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES· OAB PE 41591· CPF 055.***.***-19

Reu:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 53.958,28

Autor

CEMAERCIO DA COSTA PEDROSACPF

EUGENIA BARBOSA FIALHO PEDROSACPF

Reu

IRAERCIO DA COSTA PEDROSACPF

LAERCIO DE ARAUJO PEDROSA FILHOCPF

FRANCISCO DE ARAUJO PEDROSA NETOCPF

MARIA IRACEMA DA COSTA PEDROSACPF

GEMINIANO DA CUNHA PEDROSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Reu:

MARINA QUEIROZ SALES PEDROSA· OAB PE 21786· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 145.143,36

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTUROCNPJ

Reu

PEDRO DANIEL SOBRINHOCPF

FUNDACAO AMBIENTAL EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL PEDRO DANIELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

EMILY CAROLINE ZERPA DUARTE· OAB PE 43530· CPF 102.***.***-01

Autor:

SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Reu:

NELSON TADEU DANIEL· OAB PE 11485· CPF 293.***.***-20

Último movimento: Expedição de Petição (Outras). (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURO

Reu

NELSON TADEU DANIELCPF

PEDRO DANIEL SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON TADEU DANIEL· OAB PE 11485· CPF 293.***.***-20

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

EMILY CAROLINE ZERPA DUARTE· OAB PE 43530· CPF 102.***.***-01

Reu:

NELSON TADEU DANIEL· OAB PE 11485· CPF 293.***.***-20

Reu:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Reu:

EMILY CAROLINE ZERPA DUARTE· OAB PE 43530· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURO EXECUTADO(A): PEDRO DANIEL SOBRINHO REPRESENTANTE: NELSON TADEU DANIEL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0025630-26.2020.8.17.2001 Vistos, etc... A DIRCIVET fez conclusos os autos para sentença indevidamente, pois... (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GABRIELA CARR· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Extinto o processo por negligência das partes (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIORCPF

JOAO MOLIN CHACON DOS ANJOSCPF

LUCAS MOLIN CHACON DOS ANJOSCPF

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOSCPF

MIGUEL MOLIN CHACON DOS ANJOSCPF

Reu

MARIA DO CARMO CHACON RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Outros

SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS· OAB PE 53139· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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