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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RIBEIRO MOURACPF

NEIDE COSTA MOURACPF

Reu

SERGIO FRANCA DOS SANTOSCPF

PEDRO CAETANO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO FLORA FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES LEITE FILHO· OAB SP 155469· CPF 126.***.***-73

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PROENCA· OAB SP 151819· CPF 184.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (24/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE DE FRANCA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOSCPF

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA· OAB PE 27536· CPF 053.***.***-47

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA· OAB PE 26304· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

JOSE DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA· OAB PE 27536· CPF 053.***.***-47

Autor:

MONICA LUISA SOARES SANTOS· OAB PE 31246· CPF 073.***.***-54

Autor:

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA· OAB PE 26304· CPF 050.***.***-76

Reu:

MARIANA REIS GULLA MERCADANTE· CPF 256.***.***-33

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

DANIELA RIBEIRO LAMBERTINI· CPF 170.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOSCPF

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 19.981,44

Autor

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

THIAGO CÉZAR ALMEIDA COUTINHO· OAB PE 31957· CPF 063.***.***-00

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

DANIELA RIBEIRO LAMBERTINI· OAB RJ 1751000

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA· OAB PE 27536· CPF 053.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 19.981,44

Autor

JOSE DE FRANCA DOS SANTOSCPF

SERGIO DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA LUISA SOARES SANTOS· OAB PE 31246· CPF 073.***.***-54

Autor:

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA· OAB PE 26304· CPF 050.***.***-76

Autor:

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA· OAB PE 27536· CPF 053.***.***-47

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

DANIELA RIBEIRO LAMBERTINI· CPF 170.***.***-10

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

THIAGO CÉZAR ALMEIDA COUTINHO· OAB PE 31957· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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