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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 671,39

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SERGIO SANTOS SILVA

SERGIO SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sergio Santos Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016660-08.2... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/1999

Distribuição

08/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO DE SANTANA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEVALDO DE SANTANA GOMES

ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALECPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO

FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

PABLO PICASSO SILVA DIASCPF

SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB BA 28503· CPF 019.***.***-52

Autor:

PABLO PICASSO SILVA DIAS· OAB BA 21070· CPF 776.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Autor:

ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALE· OAB BA 7039· CPF 068.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB BA 28503· CPF 019.***.***-52

Reu:

PABLO PICASSO SILVA DIAS· OAB BA 21070· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Reu:

ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALE· OAB BA 7039· CPF 068.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 4.521,77

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoDesapropriação

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

SERGIO SANTOS SILVA

Reu

JOSE ANTONIO DE LIMA

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO· OAB BA 9910· CPF 101.***.***-15

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO· OAB BA 9910· CPF 101.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (18/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

SERGIO SANTOS SILVA

Reu

JOSE ANTONIO DE LIMA

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO· OAB BA 9910· CPF 101.***.***-15

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO· OAB BA 9910· CPF 101.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE BRUMADO-BA Proc. nº 8000106-50.2016.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Expeça-se alvará do montante depositado em favor do desapropriado, com as formalidades de estilo. Cumpra-se sentença em demais termos. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se o feito, após as pr... (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (22/05/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 8.586,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (28/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 8.586,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Reu:

LUCIANO DE SOUZA ALVES

Reu:

GUILHERME DIMOVCI MARIA

Reu:

RUI MORAES CRUZ

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado} (28/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 8.586,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 180462· CPF 097.***.***-42

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/07/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 122.900,70

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 122.900,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB MG 162844

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Reu:

LARISSA AIRE CAMAMDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 122.900,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMANDAROBA CASTELO BRANCO SOBUTKA· OAB BA 19392· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PromoçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZAURA DE ALMEIDA COLETCPF

MARIA DE LOURDES SILVA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES SILVA (26/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PromoçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZAURA DE ALMEIDA COLETCPF

MARIA DE LOURDES SILVA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES SILVA (26/06/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 25.298,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Autor:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Outros

RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA· OAB BA 47171· CPF 038.***.***-00

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MATOS DA MOTA (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 25.298,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS

Reu:

ROBERIO ARAUJO MOTA

Reu:

ROMULO OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 25.298,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Reu:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MATOS DA MOTA

Reu

MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Autor:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Autor:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Reu:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (22/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição Cível

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaPetição Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MATOS DA MOTA

Reu

MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Autor:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Autor:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 54759· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROBERIO ARAUJO MOTA· OAB BA 9191· CPF 177.***.***-34

Reu:

ROMULO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 53113· CPF 057.***.***-85

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (22/06/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

Reu:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR

Reu:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR· OAB BA 28225· CPF 010.***.***-02

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 49.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

EDSON ALVES BRAGA JUNIOR· OAB BA 28225· CPF 010.***.***-02

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 114.502,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL CHASTINET FASKOMY· OAB BA 34691· CPF 024.***.***-51

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DE CANDEIAS, SIMÕES FILHO, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, SÃO FRANCISCO DO CONDE E MADRE DE DEUS Advogado: Dr. RUI MORAES CRUZ Advogado: Dr. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS Embargado: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. Advogado: Dr. SÉRGIO SANTOS SILVA Embargado: MS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. Advogado: Dr. GABRIEL CHASTINET FASKOMY GMLC/... (11/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 114.502,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Reu:

RUI MORAES CRUZ

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA

Reu:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 114.502,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/11/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 12.181,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS· OAB BA 8145· CPF 622.***.***-87

Autor:

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS· OAB BA 23165· CPF 008.***.***-27

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Outros

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

MARCELO VOLKART DE CARVALHO· OAB DF 35138

MARCO AURELIO BATISTA FIGUEIRA· OAB DF 31210· CPF 017.***.***-30

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProporcionalAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 12.181,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO

Reu:

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS

Reu:

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.181,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS· OAB BA 23165· CPF 008.***.***-27

Reu:

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS· OAB BA 8145· CPF 622.***.***-87

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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