SERGIO SILVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ARRUDA FERRAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EVANDRO ARRUDA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 170302· CPF 916.***.***-72

Autor:

ANTONIO MERCES DE SOUZA· CPF 435.***.***-20

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 170302· CPF 916.***.***-72

Reu:

ANTONIO MERCES DE SOUZA· CPF 435.***.***-20

Reu:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ARRUDA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ARRUDA FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO ARRUDA FERRAZ (AGRAVANTE)

3. SERGIO SILVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Autor:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 170302· CPF 916.***.***-72

Reu:

EVANDRO ARRUDA FERRAZ· OAB SP 319621· CPF 658.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 170302· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Direitos da PersonalidadeAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SILVEIRA

IVAN SILVEIRA

PAULO CEZAR SILVEIRA

ROSINA DE FATIMA SILVEIRACPF

SERGIO SILVEIRA

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO SILVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIARA BUENO SEMAN· OAB RO 7833· CPF 602.***.***-68

Autor:

LUCIANA CASTELLI PANINI· OAB SP 424980· CPF 325.***.***-77

Reu:

LUCIARA BUENO SEMAN· OAB RO 7833· CPF 602.***.***-68

Reu:

LUCIANA CASTELLI PANINI· OAB SP 424980· CPF 325.***.***-77

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006413-38.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: SERGIO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL AO RECURSO INOMINADO INTERPO... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 28514· CPF 140.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006413-38.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: SERGIO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL AO RECURSO INOMINADO INTERPO... (30/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 479.798,92

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Reu

SERGIO SILVEIRA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF 0000000· CPF 881.***.***-15

Autor:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Autor:

RODRIGO SILVEIRA· CPF 778.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

FABRICIO GABRIEL DE SOUZA· OAB RS 091370· CPF 005.***.***-33

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· OAB RS 124366

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SILVEIRA SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

FABRICIO GABRIEL DE SOUZA· OAB RS 091370· CPF 005.***.***-33

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· CPF 034.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 479.798,92

Autor

SERGIO SILVEIRA SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Autor:

FABRICIO GABRIEL DE SOUZA· OAB RS 091370· CPF 005.***.***-33

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

FERNANDA HAUSSEN PINTO· OAB DF 0000000· CPF 881.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (12/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 12.155.510,48

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANGELO BASTOS TELLECHEACPF

ANTONIO LNCK DE MELLO SARAIVACPF

ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHOCPF

ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

+ 12 outros

Outros

LUÍS FILIPE FROTA ROCHA· OAB GO 146783

BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART· OAB GO 167430

JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· OAB GO 126729

ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO· OAB GO 197386

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB GO 119278

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BOLIVAR BALDISSEROTTO MOURACPF

CARLOS ALBERTO MARTINS BASTOS

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

JOAO PEDRO GOUVEA VIEIRA

JOAO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Documento (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 13.145,00

Autor

RICARDO ALCINO AIRESCPF

SARA DA SILVA

Reu

CARLA MARIA DE MELLO MOREIRACPF

RAUL MOREIRA FILHOCPF

SERGIO SILVEIRA SARAIVACPF

TERESINHA DE MELLO SARAIVACPF

IVO ABRAHAO NESRALLACPF

+ 1 outros

Outros

LEONARDO SCHMIDT COSTA· OAB RS 108445· CPF 025.***.***-08

PATRICIA MOREIRA RENOSTO· OAB RS 056971· CPF 026.***.***-83

ADROALDO RENOSTO· OAB RS 026925· CPF 445.***.***-72

RODRIGO MOREIRA MILANO· OAB RS 083155· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERGIO SILVEIRA SARAIVACPF

TERESINHA DE MELLO SARAIVACPF

SERGIO ANTONIO LINCK DE MELLO SARAIVACPF

MARIA TERESA DE MELLO SARAIVA ULRICHCPF

MARIA CECILIA DE MELLO SARAIVA WILMSCPF

Outros

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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