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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2002

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO ARANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO ARANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MALVA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LAURO MENEZES SILVACPF

VIACAO SAO PEDRO LTDA

GYROS GESTAO EMPRESARIAL S/ACNPJ

JOSE LEONARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE AQUINO NEVES· OAB SE 2502· CPF 419.***.***-00

Reu:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB SE 3707· CPF 295.***.***-49

Reu:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA DE SOUZA· CPF 921.***.***-53

Autor:

GILENO GURJAO BARRETO· OAB SE 792· CPF 315.***.***-72

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 5750· CPF 014.***.***-06

Outros

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO TELES MATOSCPF

SERGIO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIGORE AVRAM VALERIUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (05/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO· OAB SE 5165· CPF 825.***.***-49

Autor:

RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 6985· CPF 043.***.***-52

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· CPF 653.***.***-68

Reu:

VINICIUS CAMARGO SILVA· OAB SP 155613

Reu:

ROGÉRIO MELO DE ALMEIDA· OAB SE 7360· CPF 024.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (04/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEOPOLDINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 7.797,40

Autor

PAULO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

PAULO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE NUNES DE MENEZESCPF

MARIA ANETE NUNES DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE· OAB SE 670· CPF 010.***.***-04

Autor:

CHARLES ALBERT GARCIA LEITE· OAB SE 5484· CPF 030.***.***-27

Autor:

LAELSON GUEDES MECENAS FILHO· OAB SE 10834· CPF 026.***.***-29

Autor:

THIAGO NORONHA VIEIRA· OAB SE 9750· CPF 039.***.***-59

Reu:

LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR· OAB SE 2825· CPF 911.***.***-53

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 5554· CPF 014.***.***-28

Reu:

LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS· OAB SE 5881· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE NUNES DE MENEZESCPF

MARIA ANETE NUNES DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELOCPF

Advogados

Autor:

LAELSON GUEDES MECENAS FILHO· OAB SE 10834· CPF 026.***.***-29

Autor:

CHARLES ALBERT GARCIA LEITE· OAB SE 5484· CPF 030.***.***-27

Autor:

THIAGO NORONHA VIEIRA· OAB SE 9750· CPF 039.***.***-59

Autor:

JAQUELINE TAVARES PINHEIRO· OAB SE 670· CPF 889.***.***-72

Autor:

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 5554· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LAELSON GUEDES MECENAS FILHO· OAB SE 10834· CPF 026.***.***-29

Reu:

CHARLES ALBERT GARCIA LEITE· OAB SE 5484· CPF 030.***.***-27

Reu:

THIAGO NORONHA VIEIRA· OAB SE 9750· CPF 039.***.***-59

Reu:

JAQUELINE TAVARES PINHEIRO· OAB SE 670· CPF 889.***.***-72

Reu:

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 5554· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELICENCIA LOPES RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GÓES MILANEZ SOUZA· OAB SE 12153· CPF 054.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2025)

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