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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CARLOS AFONSO DA SILVA

IGREJA BATISTA DO BOSQUECPF

MATEUS UKARA SILVA KAXARARI

Advogados

Autor:

SAID DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4763· CPF 739.***.***-53

Reu:

SAID DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4763· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Igreja Batista do Bosque - Carlos Afonso da Silva - VÍTIMA: Mateus Ukara Silva Kaxarari - O autor dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 63/64). Já consta do processo informações advindas do juízo da execução que houve o devido cumprimento do ajuste criminal (p. 195). Intimação - ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC) - Proce... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 51.000,00

Autor

SERGIO ALENCAR DA SILVACPF

Reu

CLEBER GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Reu:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 021026· CPF 041.***.***-46

Reu:

SIDINEIA DELFINO LIRA FALCO· OAB MT 014726· CPF 000.***.***-94

Reu:

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA· OAB MT 021106· CPF 630.***.***-87

Outros

THAMIS VIZZOTTO BAÍA· OAB MT 009712· CPF 694.***.***-15

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 019176· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO ALENCAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIDINEIA DELFINO LIRA FALCO· OAB MT 014726· CPF 000.***.***-94

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 019176· CPF 789.***.***-91

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 021026· CPF 041.***.***-46

Autor:

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA· OAB MT 021106· CPF 630.***.***-87

Reu:

THAMIS VIZZOTTO BAÍA· OAB MT 009712· CPF 694.***.***-15

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CLEBER GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO ALENCAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA· OAB MT 021106· CPF 630.***.***-87

Autor:

SIDINEIA DELFINO LIRA FALCO· OAB MT 014726· CPF 000.***.***-94

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 021026· CPF 041.***.***-46

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 014071· CPF 922.***.***-49

Reu:

THAMIS VIZZOTTO BAÍA· OAB MT 009712· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALENCAR DA SILVA

Reu

CLEBER GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECKER· OAB MT 14071· CPF 922.***.***-49

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA· OAB MT 021106· CPF 630.***.***-87

Autor:

SIDINEIA DELFINO LIRA FALCO· OAB MT 014726· CPF 000.***.***-94

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 021026· CPF 041.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL BECKER· OAB MT 14071· CPF 922.***.***-49

Reu:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Reu:

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA· OAB MT 021106· CPF 630.***.***-87

Reu:

SIDINEIA DELFINO LIRA FALCO· OAB MT 014726· CPF 000.***.***-94

Reu:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 021026· CPF 041.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 1000676-86.2022.8.11.0030.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por CLEBER GENTIL PEREIRA DE OLIVEIRA em face de SÉRGIO ALENCAR DA SILVA todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Após regular trâmite processual, as partes entabularam acordo referente aos honorários, visando, pôr fim a demanda (id. 205067229). Vieram-me os... (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Outros

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 25.996,20

Autor

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

Reu

SALVADORCNPJ

MMC AUTO MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA TOMAZ MARTINS· OAB BA 12228· CPF 521.***.***-04

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE MARTINS KUNRATH· OAB BA 29386· CPF 022.***.***-85

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARIA BERENICE POLI· OAB BA 9295· CPF 115.***.***-53

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

HERON SILVA MACHADO· OAB BA 42459· CPF 034.***.***-26

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Reu:

MARCIO BOVE· OAB SP 140249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Transportadora E Operadora Logistica Miguelense Ltda Advogado: Ana Paula Tomaz Martins (OAB:BA12228) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Alexandre Martins Kunrath (OAB:BA29386) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Executado: Salvador Advogado: Maria Berenice Poli (OAB:BA9295) Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Advogado: Heron Silva Machado (OAB:BA42459) Executado: Mmc Auto Motors Do Brasil... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELICE FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

SERGIO

Outros

GEOVANA DOS SANTOS LIMA· OAB BA 43998· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS LIMA em 24/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS LIMA· OAB BA 43998· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICELIO CICERO MARIANO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Mauricélio Cícero Mariano Terceiro Interessado: Jerlano De Souza Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002119-25.2012.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MAURICÉLIO CÍCERO MARI... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 340.480,00

Autor

TANDARA HORRANE RODRIGUESCPF

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACNPJ

SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA NORONHA MOTA· OAB BA 30697· CPF 518.***.***-34

Autor:

ILLA MARQUES PEIXOTO· OAB BA 69180· CPF 861.***.***-05

Reu:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 84514· CPF 045.***.***-98

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 98553· CPF 039.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BOUCAS PAES· OAB MG 213138· CPF 132.***.***-43

Reu:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS· CPF 114.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.182.285,00

Autor

SAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

REUS DESCONHECIDOS

MARIA

GUILHERME

ROSA MARIA

SERGIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATALIA BARRADAS MALHEIROS· OAB BA 26904· CPF 013.***.***-05

Autor:

FERNANDO LEITE BAHIA· OAB BA 6304· CPF 074.***.***-91

Autor:

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA· OAB BA 30187· CPF 021.***.***-85

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTA ROSA DANTAS· OAB BA 9088· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO PEDROZA BEZERRACPF

Reu

UNIMED CENTRO-SUL DO CEARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUAN NEVES RIBEIRO· OAB CE 39353· CPF 603.***.***-05

Autor:

ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO· OAB CE 39115· CPF 052.***.***-69

Reu:

TANIA REGINA SOARES DE LIMA· OAB CE 6154· CPF 235.***.***-53

Outros

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2024)

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