Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

ENVIRONPACT SUSTENTABILIDADE E RESILIENCIA LTDA.

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.

OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA.

+ 2 outros

Outros

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (21/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Considerando o requerimento de fls 681 para expedição de 02 mandados de pagamento, verifico que só consta o recolhimento do valor de 1 mandado às fls 683. Ao autor para recolher mais uma expedição de mandado de pagamento, bem como junte procuração atualizada com o nome do escritório atual, conforme fls 681. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Apelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Quanto à EmbarcaçãoResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 600.146,27

Último movimento: Juntada de petição (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à EmbarcaçãoResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 996.818,73

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Autor:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S A

PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

ENVIRONPACT SUSTENTABILIDADE E RESILIENCIA LTDA.CNPJ

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.CNPJ

OCEANPACT GEOCIÊNCIAS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

ENVIRONPACT SUSTENTABILIDADE E RESILIENCIA LTDA.

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.

OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA... (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026. (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096055212021402510120251215185424 (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096055212021402510120240704104028 (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI· OAB RJ 237192· CPF 140.***.***-38

Reu:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI· OAB RJ 237192· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 651.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193222/RN (2025/0020313-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS ADVOGADOS: ELIZA FERNANDES COUTO - RJ196865 PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO - DF063362 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - DF021445 ELLEN VASSAN DOS SANTOS - RJ238089 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· CPF 056.***.***-79

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· CPF 026.***.***-60

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836536-45.2021.8.20.5001 Polo ativo VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): THALES JOSE REGO DOS SANTOS, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS, ELSON JOSE DA SILVA Polo passivo NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOS Advogado(s): CRISTIANA SANTOS TORRES, FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO Ementa: DIREITO CIVIL... (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NAVENOR S/A SERVICOS MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON JOSE DA SILVA· OAB SP 337087· CPF 270.***.***-49

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

Autor:

THALES JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 11500· CPF 083.***.***-00

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal