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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2001

Distribuição

17/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS

Reu

SERGEL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS

Reu

SERGEL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANOZOR ALVES DE ASSIS· OAB ES 2393· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANOZOR ALVES DE ASSIS· OAB ES 2393· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 865.624.715,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (9) APELADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros (9) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0003342-84.2019.... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 865.624.715,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMV OFICINA MECANICA LTDA - ME

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

+ 5 outros

Reu

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMV OFICINA MECÂNICA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5029603-72.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) ADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA (OAB ES011901) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº... (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Autor:

ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA· OAB ES 011901· CPF 087.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Autor:

RENATO PIANCA FILHO· OAB ES 16848· CPF 115.***.***-19

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Autor:

RENATO PIANCA FILHO· OAB ES 16848· CPF 115.***.***-19

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008053-24.2011.4.02.5001/ES AUTOR: SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arqu... (18/03/2026)

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