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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 98.548,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 76.842,20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 76.842,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Sentença confirmada em parte - por unanimidade (06/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· CPF 018.***.***-95

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 98.548,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 98.548,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 120112· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· CPF 018.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (08/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Reu

COMERCIAL SERRA ALIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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