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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACOES MANGABEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDACNPJ

USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SIMOES FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELU IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA SABOREAL LTDA - EPPCNPJ

IPAL IPATINGA PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 32.107,00

Autor

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 32.107,00

Autor

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Trasladem-se cópias das decisões proferidas nestes embargos para a execução fiscal subjacente (0055151-68.2004.403.6182, ainda em meio físico), prosseguindo-se na execução. Após, mantida a sentença pro... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA BRAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2022)

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