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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.406.175,58

Autor

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PECUARIA SERRAMAR LTDA

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO· OAB SP 306584· CPF 369.***.***-03

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO· OAB SP 206952· CPF 319.***.***-99

ADEMIR MORAIS YUNES· OAB SP 197287· CPF 275.***.***-48

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO· OAB SP 143514· CPF 214.***.***-02

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PECUARIA SERRAMAR EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MORAIS YUNES· CPF 275.***.***-48

Autor:

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO· OAB SP 206952· CPF 319.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Autor:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO· CPF 214.***.***-02

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PECUARIA SERRAMAR EIRELLICNPJ

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PECUARIA SERRAMAR EIRELLICNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO· CPF 214.***.***-02

Autor:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.406.175,58

Autor

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PECUARIA SERRAMAR EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO· CPF 214.***.***-02

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO· OAB SP 306584· CPF 369.***.***-03

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 448.500,00

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DA COSTACPF

SELMA COSTA DA SILVACPF

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 49.417,50

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CANDIDO TEIXEIRA BARBOSA

REU INCERTO E DESCONHECIDO

MARIA INEZ TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Juntada de diligência (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 35.673,00

Autor

JOSE BEZERRA DA SILVACPF

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

APOLONIA FIDELES SILVACPF

MANOEL BEZERRA DA SILVACPF

MARIA DO CEU BEZERRACPF

+ 3 outros

Reu

JOAO BEZERRA DA SILVA (FALECIDO)

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 168.826,60

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

INCERTO E DESCONHECIDO

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0101006-39.2017.8.20.0158. AUTOR: SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 RÉU: Incerto e Desconhecido ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )de... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 539.856,00

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA TERTO DA SILVACPF

TEREZINHA BARBOSA DA SILVACPF

PEDRO BARBOSA DA SILVACPF

ADRIANA BARBOSA DA SILVACPF

SEVERINO BARBOSA DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FILIPE COSTA REZENDECPF

PAMELA CINTHIA SILVA BUENOCPF

Reu

AGROPASTORIL SERRAMAR LTDACNPJ

ILDO BALESTRINCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 217.195,09

Autor

JOSÉ DA COSTACPF

Reu

AGROPASTORIL SERRAMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA GADOTTI· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Autor:

LETYCIA MELO CARINHENA· OAB SC 039217· CPF 081.***.***-50

Autor:

OSVALDO JOÃO RANZI· OAB SC 037158· CPF 021.***.***-87

Autor:

SANDRO ROGÉRIO BALBINO· OAB SC 047534· CPF 678.***.***-04

Reu:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Reu:

FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ· OAB RJ 148587· CPF 053.***.***-48

Outros

RICARDO WOLFF BORSATO· OAB SC 059159· CPF 048.***.***-33

LUCIANA DE QUADROS· OAB SC 028253· CPF 824.***.***-91

IVETE SEVERINO· OAB SC 003459

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 3467305, Subguia 1871916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.312,60 (18/09/2024)

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