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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

R$ 2.765,44

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SERRARIA JATOBA LTDA - MECPF

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONALPARA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDACNPJ

FABRICIO COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA· OAB PA 22282· CPF 013.***.***-75

Reu:

ANTONIO ROQUE ARRUDA· OAB PA 19323· CPF 537.***.***-44

Reu:

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI· OAB MA 11820· CPF 655.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

R$ 6.176,61

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.176,61

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDACNPJ

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONALPARA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDACNPJ

FABRICIO COSTA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROQUE ARRUDA· OAB PA 19323· CPF 537.***.***-44

Reu:

TALYTA MYRELLY RAMOS DA SILVA HOLANDA· OAB PA 26876· CPF 006.***.***-27

Reu:

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI· OAB MA 11820· CPF 655.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (02/05/2026)

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