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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA (RECORRENTE)

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 22416· CPF 016.***.***-45

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. ADVOGADO do(a) REQUERIDO: THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO - CE22416 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278 SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801328-70.2018.4.05.8100 Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado nestes autos, no tocante aos honorários sucumbenciais nela... (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 3.134.472,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0048143-86.2014.8.06.0163 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 12 de março de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 3.134.472,00

Autor

TAINA RODRIGUES DE MORAIS

DAVI JORGE DE LUNACPF

DAVI JORGE DE LUNA

FLAVIO SOUSA DE LUNACPF

ANA CELIA RODRIGUES LIMACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARILIA DE PAULA BEZERRA· OAB CE 25312· CPF 028.***.***-07

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA· OAB CE 9689· CPF 263.***.***-34

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.031,55

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Outros

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (15/09/2020)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO GADELHA LIMACPF

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

ARNOLDO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 52.973,51

Autor

RODOLFO DMITRI DE FRANCA RAMOSCPF

Reu

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS· OAB PE 38326· CPF 145.***.***-87

Reu:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

Último movimento: Publicado Sentença em 26/05/2025. (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

B. L. B. BRAGA & LEONILDO BARRETO SEGURANCA LTDA - MECNPJ

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2167467/CE (2024/0328462-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO - CE022416 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de distinção apresentado por SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, em virtude da decisão que determinou a baixa dos autos à origem em razão da pendência de j... (11/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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