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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

B. L. B. BRAGA & LEONILDO BARRETO SEGURANCA LTDA - MECNPJ

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2167467/CE (2024/0328462-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE022278 THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO - CE022416 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de distinção apresentado por SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, em virtude da decisão que determinou a baixa dos autos à origem em razão da pendência de j... (11/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011972-09.2013.8.06.0053. APELANTE: SERVIARM - SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA APELADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MICRORREGIAO DE CAMOCIM- CPSMCAM RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: Administrativo. Apelação cível em ação ordinária. Contrato administrativo. Pretensão de readequação financeira. Descabimento. Convenção coletiva de trabalho. Falta de comprovação de evento superveniente imprevisível. Recu... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

Reu:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB CE 24009· CPF 546.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SERVIARM - SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MICRORREGIAO DE CAMOCIM- CPSMCAM

Advogados

Autor:

BRENO OLIVEIRA DA PONTE· OAB CE 37457· CPF 058.***.***-75

Autor:

JACQUES MARANHAO CAIXETA· OAB CE 27860· CPF 019.***.***-63

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Autor:

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA· OAB CE 23292· CPF 644.***.***-06

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB CE 24009· CPF 546.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB DF · CPF 546.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB DF · CPF 546.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138946/CE (2025/0499239-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029A JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 JULIANA COSTA SOARES - CE023136 AGRAVADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM ADVOGADO: FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO - CE024009 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026. (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CAMOCIM - CPSMCAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB DF · CPF 546.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO· OAB DF · CPF 546.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 44.553,46

Autor

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

CHUBB DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

FERNANDA DA SILVA PEIXOTO· OAB RS 80173· CPF 017.***.***-12

Reu:

CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 62718· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173510653 (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 44.553,46

Autor

CHUBB DO BRASILCNPJ

Reu

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA PEIXOTO· OAB RS 80173· CPF 017.***.***-12

Autor:

CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 62718· CPF 971.***.***-15

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· CPF 293.***.***-20

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA· CPF 727.***.***-30

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/06/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· CPF 293.***.***-20

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA· CPF 727.***.***-30

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 22.800,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· CPF 293.***.***-20

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· CPF 368.***.***-20

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA· CPF 727.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/06/2023)

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