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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 15.664,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BMG SEGUROS S.A REU: ALPHA SERVICE SERVICOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0011034-08.2023.8.03.... (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.664,17

Autor

BMG SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALPHA SERVICE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 046.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 14.230,34

Autor

HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICASCNPJ

Reu

ALPHA SERVICE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· CPF 724.***.***-20

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· CPF 961.***.***-44

Autor:

LARA GARCIA MARTOS NUNES· CPF 012.***.***-89

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA· OAB DF 63696· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.269,74

Autor

ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA.CNPJ

Reu

ALPHA SERVICE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA.

Reu

ALPHA SERVICE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070944-87.2025.8.03.0001. AUTOR: ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA. REU: ALPHA SERVICE SERVICOS LTDA DECISÃO Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré de custas, caso cum... (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 93.031,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 93.031,00

Autor

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA 72751959172CNPJ

Reu

JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA

ELIANO GOMES DOS SANTOSCPF

ALPHA SERVICE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

AERLISON ALONSO DE SOUZA SILVA· OAB MT 23786· CPF 953.***.***-68

Reu:

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 1.368.311,63

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

Reu

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO CARMOCPF

ALPHA SERVICE LTDA-EPP - EPPCNPJ

CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· CPF 020.***.***-80

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

DANIELE GUEDES QUEIROGA· OAB AP 3364· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS· OAB AP 3452· CPF 008.***.***-48

Reu:

ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA· OAB AP 2779

Reu:

WELLINGTON LEMOS MOREIRA· OAB AP 2841· CPF 908.***.***-91

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.368.311,63

Autor

CONSTRUTORA FUTURO LTDA - EPPCNPJ

ALPHA SERVICE LTDA-EPP - EPPCNPJ

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO CARMOCPF

WALBER QUEIROGA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA· OAB SP 221992· CPF 653.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ· OAB AP 3551

Autor:

SOLANGELO FONSECA DA COSTA· OAB AP 2517· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

WELLINGTON LEMOS MOREIRA· OAB AP 2841· CPF 908.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA

ROSEMEIRE RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE· OAB MG 73981· CPF 818.***.***-68

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE· OAB MG 73981· CPF 818.***.***-68

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Petição (29/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

WESLLEY KENNEDY DA SILVA EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 44.490,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 44.490,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (30/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 44.490,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEM

PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

NATALIA ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOSCPF

PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624· CPF 014.***.***-05

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 185424· CPF 061.***.***-62

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3 (05/05/2025)

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