SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SOCORRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 200931· CPF 212.***.***-11

Autor:

FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 152005· CPF 174.***.***-00

Autor:

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 441.***.***-53

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA STANOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORTOLI CRUZ· CPF 267.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS· OAB SP 016913· CPF 001.***.***-15

Autor:

CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 222819· CPF 212.***.***-08

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Outros

ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO· OAB SP 343579

CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 212507· CPF 164.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA STANOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS· CPF 164.***.***-20

Autor:

CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 222819· CPF 212.***.***-08

Autor:

ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO· CPF 323.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS· OAB SP 016913· CPF 001.***.***-15

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA OLIVEIRA STANOSKICPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 222819· CPF 212.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS· OAB SP 16913· CPF 001.***.***-15

Autor:

CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 212507· CPF 164.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS· OAB SP 016913· CPF 001.***.***-15

Autor:

ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO· OAB SP 343579

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 212507· CPF 164.***.***-20

Reu:

CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 222819· CPF 212.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS· OAB SP 016913· CPF 001.***.***-15

Reu:

ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO· OAB SP 343579

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039161-06.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Oliveira Stanoski - Manifeste-se a parte interessada no prazo de 20 dias sobre o retorno dos autos do juízo ad quo e o trânsito em julgado do acórdão (fls. 333). No silêncio, ao arquivo. - ADV: CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP) (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGUINALDO NOGUEIRA FLORCPF

LUIZ ADOLFO LABOISSIERECPF

NELSON SANTOS DE SOUZACPF

JOSE LUIS CORREA DE MOURACPF

HENRIQUE FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Outros

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

AGUINALDO NOGUEIRA FLORCPF

CARLOS ALBERTO HONORIO DE SACPF

HENRIQUE FERREIRACPF

JOSE LOURENCO DA SILVACPF

JOSE LUIS CORREA DE MOURACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Reu:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 497.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO HONORIO DE SACPF

LUIZ ADOLFO LABOISSIERECPF

LUIZ CARLOS HONORIO DE SACPF

JOSE LOURENCO DA SILVACPF

AGUINALDO NOGUEIRA FLORCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. MAURO DE AZEVEDO (AGRAVADO)

11. NELSON SANTOS DE SOUZA (AGRAVADO)

12. VIVALDO DA SILVA GOMES (AGRAVADO)

2. AGUINALDO NOGUEIRA FLOR (AGRAVADO)

3. CARLOS ALBERTO HONORIO DE SA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO SERGIO DE THOMAZCPF

MARLY DOS SANTOSCPF

MIZAEL FRANCISCO DA SILVACPF

MARIA ODETE RODRIGUES ROCHACPF

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Outros

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO GROSSO NETOCPF

APARECIDO DA SILVA PEREIRACPF

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

MARIA IVONEIDE AMANCIOCPF

MARIA ODETE RODRIGUES ROCHACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 497.***.***-25

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ· CPF 005.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PAULO CARLOS IZIDOROCPF

SERGIO GONCALVESCPF

SHEILA MONTEAGUDO ALVESCPF

MARIA IVONEIDE AMANCIOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 497.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO DA SILVA PEREIRACPF

SERGIO JOAQUIM TRAJANO DE ALBUQUERQUECPF

SERGIO GONCALVESCPF

SERGIO JOBERT DE ANDRADECPF

EDMILSON GOMES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

10. RICARDO SERGIO DE THOMAZ (RECORRIDO)

11. SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (RECORRIDO)

12. SERGIO GONCALVES (RECORRIDO)

13. SERGIO JOAQUIM TRAJANO DE ALBUQUERQUE (RECORRIDO)

14. SERGIO JOBERT DE ANDRADE (RECORRIDO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF · CPF 060.***.***-19

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF · CPF 299.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Reu:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF

Reu:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF · CPF 060.***.***-19

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF · CPF 299.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE JESUS DE SACPF

MARLENE RODRIGUESCPF

REINALDO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

ISMAEL MIGUEL DE OLIVEIRACPF

MARCIO FERREIRA VIANACPF

+ 9 outros

Outros

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

DIVINO PEREIRACPF

EDSON CASTROCPF

ELAINE JESUS DE SACPF

ISMAEL MIGUEL DE OLIVEIRACPF

MARCIO FERREIRA VIANACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE JESUS DE SACPF

MARLENE RODRIGUESCPF

REINALDO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

ISMAEL MIGUEL DE OLIVEIRACPF

MARCIO FERREIRA VIANACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB DF 0000000· CPF 131.***.***-17

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. OSVALDO COSTA (AGRAVADO)

11. PAULO DONIZETE DA SILVA (AGRAVADO)

12. PAULO FLAVIO CARNEIRO (AGRAVADO)

13. REINALDO NASCIMENTO SIQUEIRA (AGRAVADO)

14. VALDECIR GENEROSO (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SOLANGE PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

VITORIA PEREIRA DE SOUSACPF

LUZIA MADALENA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 187931· CPF 597.***.***-15

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 102678· CPF 079.***.***-56

RENNAY ROCHA DE FARIAS· OAB SP 444644· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MADALENA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE PEREIRA DA SILVA SOUSACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 36.805,69

Autor

VALDECIR BATISTA BARCACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROOSEVELTON ALVES MELO· OAB SP 297444· CPF 131.***.***-23

Reu:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB SP 350338· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Reu:

MAURINO JOSE BARBOSA· OAB SP 228233· CPF 048.***.***-60

Outros

MARILIA VANINI ENGRACIA GARCIA· OAB SP 228233

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACO GOMES SANTANACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Reu:

MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 49715

Reu:

MAURINO JOSE BARBOSA· OAB SP 228233· CPF 048.***.***-60

Reu:

RODRIGO MARTINS AUGUSTO· OAB SP 214627· CPF 221.***.***-31

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB SP 334759· CPF 302.***.***-00

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Outros

RENATA MARTINS DOMINGOS· OAB SP 146520· CPF 175.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACO GOMES SANTANACPF

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MONTINICPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 487024· CPF 497.***.***-25

Autor:

JEFFERSON ANDRADE BARBOSA· OAB SP 464195· CPF 395.***.***-20

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

MAURINO JOSE BARBOSA· OAB SP 228233· CPF 048.***.***-60

Outros

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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