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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

R$ 28.739,61

Autor

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Outros

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 28.739,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Reu:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Outros

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 078101

MAURÍCIO MARTINS DANTAS· OAB MG 081443

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 020933

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1954154/MG (2021/0243650-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA OUTRO NOME: B C R COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA BOTELHO - MG080721 RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG081444 PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA - MG097398 RENATA NASCIMENTO STERNICK - MG120122 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: LARISSA MOREIRA COSTA -... (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· CPF 055.***.***-22

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI· CPF 047.***.***-38

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 047.***.***-30

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· CPF 125.***.***-96

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054207102012401380020250616172838 (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· CPF 968.***.***-87

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· CPF 045.***.***-13

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317 (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 40106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· OAB RJ 024720· CPF 434.***.***-91

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0054207-10.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00542071020124013800/MG) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA IMPETRANTE: ESPARTA SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOARES (OAB DF029266) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO (OAB DF020720) ADVOGADO(A): THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA (OAB DF040106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 62.515,96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 62.515,96

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VIACAO SANTA CRUZ LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: FERNANDA HESKETH - SP109524 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: OSCAR DIAS CORREA JUNIOR - MG21049 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES - MG84485 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA -... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 11.250,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCNPJ

Reu

BERNACHE SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO· OAB CE 11649· CPF 413.***.***-34

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Autor:

MARIA LARICE PEIXOTO DE SOUSA· OAB CE 47854· CPF 071.***.***-25

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160451370 (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MEIRELES, FREITAS E ALMEIDA SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO· OAB CE 11649· CPF 413.***.***-34

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 183984831 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0201037-67.2024.8.06.0043. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reconvinte, na forma do art. 98 do CPC. Considerando a apresentação de reconvenção, nos termos do art. 343 do Código de Processo C... (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 6.280,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Reu

PRISCILA NAJILA VIANACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA REGINA DA COSTA DE SOUZA· OAB SP 499433· CPF 423.***.***-26

Autor:

FELLIPE BESTETTI CORDEIRO· OAB SP 459847· CPF 461.***.***-00

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

VICTORIA REGINA DA COSTA DE SOUZA· OAB SP 499433· CPF 423.***.***-26

Reu:

FELLIPE BESTETTI CORDEIRO· OAB SP 459847· CPF 461.***.***-00

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 5.615,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.615,80

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Reu

WILLIAM RADJALMA PORTELA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Reu

WILLIAM RADJALMA PORTELA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Reu

WILLIAM RADJALMA PORTELA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720105-79.2023.8.07.0001. AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC REU: WILLIAM RADJALMA PORTELA CORREIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado... (24/12/2024)

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