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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 2.378.768,00

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDACNPJ

Reu

CLERIA MARIA SOUZA DE LIMA

MARLY TAMIRES

LEONARDO JOSE BACHENHEIMER

HERALDO GOLDIM DE MORAES

FABIANA SANTOS DA SILVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

FRANCIS THOMAZ GARCIA MENDES· OAB MS 17685· CPF 005.***.***-71

Autor:

HILDA PRISCILA CORREIA ARAÚJO· OAB MS 16597· CPF 006.***.***-56

Autor:

LAURA ESTER DANTAS LOPES· OAB MS 16076· CPF 012.***.***-26

Autor:

SERGIO ADILSON DECICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Outros

CHRISTIANE SALIBA DIAS PRADO· OAB MS 13082

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReveliaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

MEDIC ORTOPEDIA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDACNPJ

Outros

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448

EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA· OAB PE 46310

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.838,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.838,49

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

T C A FARMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 10.838,49

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

T C A FARMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE· OAB PB 16443· CPF 073.***.***-51

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 114.121,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 114.121,92

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 7.669.200,76

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 59.294,12

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 24108· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 59.294,12

Autor

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 24108· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727· CPF 057.***.***-46

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 90.509,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 31.689,12

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 31.689,12

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

WASTE - COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 41.477,17

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PE 2611· CPF 422.***.***-49

Autor:

JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI· OAB SP 139854· CPF 151.***.***-96

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Juntada de outros documentos (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 43.172,88

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 43.172,88

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCNPJ

Reu

F & R COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCPF

Reu

F & R COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818005-45.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Ficam as executadas intimadas para pagamentos do débito informado pelas respecitvas exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagam... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SASCPF

Reu

F & R COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

JOSE BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA· OAB PE 25511· CPF 525.***.***-49

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