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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 32.424,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO ANICIO OLIVEIRACPF

SERVICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/1995

Distribuição

29/08/1995

Valor

R$ 335,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 67.310,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Outros

JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA· OAB PI 1759

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 4.719,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

LUCIANO CASTELO BRANCO SOARESCPF

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

R$ 11.150,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/09/2025)

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