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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDACNPJ

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Juntada de identificação de ar (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Reu:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Reu:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0875699-69.2020.8.14.0301. REQUERENTE: HELIANE PIMENTEL TORK REQUERIDO: CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP, DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, com acórdão transitado em julgado e, diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo demandante, intimo os requeridos para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob pena do acr... (28/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgam... (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (01/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

SERVIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER SEGALA· OAB RS 60699· CPF 969.***.***-20

Autor:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 79030· CPF 002.***.***-10

Autor:

GABRIELA BORGES DA SILVA· OAB RS 96700· CPF 011.***.***-99

Reu:

WAGNER SEGALA· OAB RS 60699· CPF 969.***.***-20

Reu:

DÉBORA PETERSEN· OAB RS 79030· CPF 002.***.***-10

Reu:

GABRIELA BORGES DA SILVA· OAB RS 96700· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3 (15/09/2025)

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