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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVCOOPCNPJ

Outros

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVCOOPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

26/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Outros

MANOEL UMBELINO NETO· OAB SE 7035· CPF 153.***.***-87

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVCOOPCNPJ

Outros

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Outros

MANOEL UMBELINO NETO· OAB SE 7035· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MANOEL UMBELINO NETO· OAB SE 7035· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

SERVCOOPCNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (05/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847916/RJ (2025/0032797-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA INTERE... (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003767262024402000020250205123155 (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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