SES - COMERCIO EXTERIOR EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE INSCRICAO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA (DIRAT)

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707028-83.2022.8.07.0018. RECORRENTE: FID COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49735827, admitiu o recurso extraordinário interposto por FID COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI. O STF, em decisão proferida pela Ministra Presidente (ID 51961037), determinou a devolução dos autos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBGERENTE DE ORIENTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBGERENTE DE DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Outros

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: FID COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

SUPERINTENDENTE DE RECUPERACAO DE CREDITO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB GO 113578

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB GO 9007

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GERENTE DE FISCALIZACAO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

SUPERINTENDENTE DE RECUPERACAO DE CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB GO 80466

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB GO 80466

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS-DIFAL APÓS LEI COMPLEMENTAR 190/2022. COBRANÇA VÁLIDA. TEMA 1.266 DO STF. SÚMULA N.º 78/TJGO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO DE DESTINO, ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA. PORTAL DO DIFAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB GO 80466

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS-DIFAL APÓS LEI COMPLEMENTAR 190/2022. COBRANÇA VÁLIDA. TEMA 1.266 DO STF. SÚMULA N.º 78/TJGO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO DE DESTINO, ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA. PORTAL DO DIFAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.942,66

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FID COMéRCIO EXTERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DIAF

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB RJ 466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB RJ 466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELICNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

PROCURADOR DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADOR DA PROCURADORIA FISCAL E DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069848-60.2023.8.22.0001. RECORRIDOS: JULIANA JUNQUEIRA COELHO, OAB nº DF20113, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, OAB nº MG9007A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Jorge Leal Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Remessa Necessária Cível Polo Ativo: J. D.... (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

FID COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069848-60.2023.8.22.0001. RECORRIDOS: JULIANA JUNQUEIRA COELHO, OAB nº DF20113, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, OAB nº MG9007A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Jorge Leal Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Remessa Necessária Cível Polo Ativo: J. D.... (06/07/2026)

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