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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344

ANA MARIA FERRAZ DO A RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 062423

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027471452022403610020250320153244 (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 26.262.332,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB SP 396588

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 26.262.332,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para Local Externo (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S/A

Reu

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Advogados

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER· OAB PR 42475· CPF 047.***.***-30

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· OAB SP 272428· CPF 315.***.***-99

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER· OAB PR 42475· CPF 047.***.***-30

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· OAB SP 272428· CPF 315.***.***-99

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0040720-30.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - NEC Latin America S/A - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos. Esta serventia não dispõe de serviço de digitalização, portanto, devolvam-se estes autos físicos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (endereço às fls. 6.063/4) para que seja dado cumprimento ao quanto decidido no AgLnt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 248858... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (22/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.937.843,86

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Autor:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Autor:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· CPF 016.***.***-50

Autor:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· CPF 019.***.***-90

Reu:

EDUARDO TALAMINI· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MANOEL FACHADA· OAB SP 38658· CPF 611.***.***-15

Outros

UMBERTO CARLOS BECKER· OAB PR 15743

SUSELI DE CASTRO· OAB SP 61290· CPF 129.***.***-62

SIDINEI MAZETI· OAB SP 76570· CPF 038.***.***-34

SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SP 77882· CPF 109.***.***-97

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Maria Lucia Braz Soares (OAB 50212/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Suseli de Castro (OAB 61290/SP), Dorival Pereira de Souza (OAB 64481/SP), SIDINEI MAZETI (OAB 76570/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Gerson Amauri Bassoli (OAB 94151/SP), Chebl Nassib Nessrallah (OAB 94876/SP), Umberto Carlos Becker (OAB 15743/PR), Caroli... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

AMEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Reu:

YOHANNA YOKASTA RIVEROS BURGOS· OAB SP 337969· CPF 153.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma (30/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

TATIANE ALLEM· OAB RS 062929

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

TATIANE ALLEM· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (27/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GERENTE DA GESTAO DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

CHEFE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU AUTORIDADES VINCULADAS AOS QUADROS DA CEEMP/GIFUG/PERT/FI-FGTS

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Reu:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Reu:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certificado de Regularidade - FGTSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Reu:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Reu:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Reu:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NEC LATIN AMERICA S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE - SP62423, RAISSA DE LIMA CAVALCANTI - SP428459, ROBERTO FELIPE KLOS - SP307344 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO PAULO, GERENTE DA GESTÃO DO FGTS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para... (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Reu:

ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE· OAB SP 62423· CPF 046.***.***-44

Reu:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Reu:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 576.078,46

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 576.078,46

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NEC LATIN AMERICA S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: ROBERTO FELIPE KLOS - SP307344, RAISSA DE LIMA CAVALCANTI - SP428459 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) d... (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI· OAB SP 428459· CPF 391.***.***-27

Autor:

ROBERTO FELIPE KLOS· OAB SP 307344· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

R$ 3.137.965,80

Autor

NEC SOLUTIONS BRASIL S.A.CNPJ

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.137.965,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEC SOLUTIONS BRASIL S.A.CNPJ

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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