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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SESSI EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS· OAB PR 055160· CPF 016.***.***-52

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 044177· CPF 528.***.***-53

Reu:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS· OAB PR 055160· CPF 016.***.***-52

Reu:

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 044177· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SESSI EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS· OAB PR 055160· CPF 016.***.***-52

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 044177· CPF 528.***.***-53

Reu:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS· OAB PR 055160· CPF 016.***.***-52

Reu:

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 044177· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 27.230,00

Autor

KATIA LASCOCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIAOCNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO· CPF 076.***.***-10

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

KATIA LASCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 27.230,00

Autor

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

+ 2 outros

Reu

KATIA LASCOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAO

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA LASCO

Reu

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATIA LASCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - SP278599 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - ME, UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDA, COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 ADVOGADO do(a) REU: BEAT... (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES GUERRACPF

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO ALVORADA PLUS

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMIONATO ALVES· OAB SP 195990· CPF 268.***.***-55

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851135/SP (2025/0039184-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES GUERRA ADVOGADO: DIOGO SIMIONATO ALVES - SP195990 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GUERRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DIOGO SIMIONATO ALVES· OAB SP 195990· CPF 268.***.***-55

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 49171/2026 - EDcl (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES GUERRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIMIONATO ALVES· OAB SP 195990· CPF 268.***.***-55

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exames de Certificação - DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA DE LOURDES GUERRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

DIOGO SIMIONATO ALVES· OAB SP 195990· CPF 268.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DIOGO SIMIONATO ALVES· OAB SP 195990· CPF 268.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819897/SP (2024/0484074-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONI ADVOGADO: RACHEL GARCIA - SP182615 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Último movimento: Negado seguimento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019707132019403610020260417164439 (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

Reu

KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONICPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (RECORRENTE)

Reu

2. KATIA BOAVENTURA PEREIRA TACCONI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RACHEL GARCIA· OAB SP 182615· CPF 170.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIANE MARIA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660

Reu:

ALEXANDRE LANNES BARROSO· OAB RJ 142138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: KIANE MARIA DA SILVA CARVALHO; RÉU: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes acerca do retorno de Acórdão e Certdião de Trânsito em Julgado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Adv - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO, ALEXANDRE LANNES BARROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (06/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LISA MEL COSTA MILAGRESCPF

ROSEMBERG RONALDO OLIVEIRA MILAGRESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE LIMA COSTA· OAB RJ 206258· CPF 114.***.***-00

Autor:

CARLA DE LIMA COSTA· OAB RJ 205113· CPF 098.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

DEUZY LEMOS MONTEIRO· OAB RJ 71227· CPF 894.***.***-91

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LISA MEL COSTA MILAGRESCPF

ROSEMBERG RONALDO OLIVEIRA MILAGRESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE LIMA COSTA· OAB RJ 206258· CPF 114.***.***-00

Autor:

CARLA DE LIMA COSTA· OAB RJ 205113· CPF 098.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DEUZY LEMOS MONTEIRO· OAB RJ 71227· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 29.946,81

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

LUANNA ISABEL DE MATOS MONTEIRO DE JESUSCPF

Outros

LARA TINOCO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 182900· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SARA DE SOUZA COSTA BARRETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Autor:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Reu:

LARA TINOCO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 182900· CPF 125.***.***-55

Outros

ALEXANDRE LANNES BARROSO· OAB RJ 142138· CPF 030.***.***-56

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB MG 93669· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 12.590,52

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

GABRIEL PAES CANDIDOCPF

Outros

LARA TINOCO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 182900· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAINE DA CONCEICAO DA SILVA MOREIRACPF

ROGER MOREIRA DA CUNHACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Autor:

JULIA DA COSTA ABREU· OAB RJ 245636· CPF 174.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/04/2025)

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