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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA

LUCIANO MATIAS DA SILVA

NEYLSON RAMOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-97

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 020680· CPF 094.***.***-89

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 016548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875353/PB (2025/0077382-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEYLSON RAMOS PEREIRA AGRAVANTE: SEVERINO RAMOS PEREIRA ADVOGADOS: JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO - PB016548 ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB020680 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ CORRÉU: LUCIANO MATIAS DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEYLSON RAMOS PEREIRACPF

SEVERINO RAMOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· CPF 057.***.***-06

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 020680· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494221/2026 (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEYLSON RAMOS PEREIRA

LUCIANO MATIAS DA SILVA

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-97

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 020680· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEYLSON RAMOS PEREIRA (RECORRENTE)

2. SEVERINO RAMOS PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 20680· CPF 094.***.***-89

Autor:

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 020680· CPF 094.***.***-89

Autor:

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 016548

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 20680· CPF 094.***.***-89

Reu:

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 020680· CPF 094.***.***-89

Reu:

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 016548

Último movimento: Petição (Parecer de Mérito (MP)) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA LIDIANE PEREIRA LEITE

Reu

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 14.567,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 14.567,60

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801900-43.2024.8.15.0521.. AUTOR: [DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA - CPF: 059.989.754-64 (ADVOGADO), SEVERINO RAMOS PEREIRA - CPF: 507.465.297-91 (AUTOR), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), WILSON SALES BELCHIOR - CPF: 629.286.943-15 (ADVOGADO)]. REU: REU: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel,DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte pro... (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 13.378,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801922-36.2020.8.20.5102 Polo ativo SEVERINO RAMOS PEREIRA Advogado(s): KAYO MELO DE SOUSA, HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA Polo passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA, ALEXSANDRO DA SILVA LINCK EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REV... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 13.378,12

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRACPF

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Autor:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCKCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO RECORRIDO: SEVERINO RAMOS PEREIRA ADVOGADOS: KAYO MELO DE SOUSA E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801922-36.2020.8.20.5102 Trata-se de recurso especial (Id. 32053114) interposto por CREFISA S.A., com fundamento no art. 105, III,... (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARMENALDO BARBOSA SOARESCPF

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

CLAUDIO LEALCPF

JAIR ALVES VITORINOCPF

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 69.824,87

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 69.824,87

Autor

GENARIO ACILON DA SILVACPF

ORLANDO BERTO DA SILVACPF

ROMILDO FERNANDES DA SILVACPF

JAIR ALVES VITORINOCPF

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO BELO DA SILVACPF

CESAR ARAUJO DA SILVACPF

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FLAUBERT WESLEY BARBOSA DE ALMEIDACPF

ITALO OURIQUES DE LIMACPF

SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILSON DE SOUZA NOBREGA FILHOCPF

CLARELIS GONCALVES NOBREGACPF

TELMA OLIVIA GONCALVES DE LIMACPF

ANATOLIO PEREIRA VENTURA JUNIORCPF

CLAUDIO GUEDES MARCAL

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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