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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EL SHADAY CABELEIREIROS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EL SHADAY CABELEIREIROS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197050628 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

EL SHADAY CABELEIREIROS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

Outros

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 124.095,70

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GLAUDSON GABRIEL SILVEIRA NOGUEIRACPF

EL SHADAY CABELEIREIROS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188893159 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 136.041,65

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

MAFRAEL CABELEIREIROS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

JOAO GALDINO NETO· OAB RJ 062172· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 136.041,65

Autor

MAFRAEL CABELEIREIROS LTDACNPJ

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GALDINO NETO· OAB RJ 062172· CPF 601.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 210.249,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAFRAEL CABELEIREIROS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (25/06/2024)

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