SHAMROCK DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E CAIO RAMOS BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813211-72.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24314862) inter... (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· CPF 148.***.***-31

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· CPF 750.***.***-72

Autor:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· CPF 165.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· CPF 165.***.***-07

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· CPF 750.***.***-72

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· CPF 148.***.***-31

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· CPF 148.***.***-31

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· CPF 750.***.***-72

Reu:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· CPF 165.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Autor:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· OAB ES 34366· CPF 165.***.***-07

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· OAB ES 34366· CPF 165.***.***-07

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806571-31.2014.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no SALA 1 - Primeira CCível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trat... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Autor:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· OAB ES 34366· CPF 165.***.***-07

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

BRUNA SABADINI PAGOTTO BARBOSA· OAB ES 34366· CPF 165.***.***-07

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806571-31.2014.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no SALA 1 - Primeira CCível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trat... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 266.217,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL LTDACNPJ

LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHASCPF

JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (14/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

Autor:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA· OAB RS 70847· CPF 996.***.***-68

Autor:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Reu:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080· CPF 342.***.***-18

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO· OAB RS 76924· CPF 918.***.***-72

Reu:

RITA KASSIA NESKE UNFER· OAB RS 89525· CPF 006.***.***-35

Reu:

ROGERIO LOPES SOARES· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026 (18/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080

Reu:

CAMILA BACKES

Reu:

GUILHERME BACKES

Reu:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080

Reu:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Reu:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA· OAB RS 70847· CPF 996.***.***-68

Reu:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

Reu:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA DE FAZENDAPÚBLICA DO FORO CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO

ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLINGCPF

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

FORO CENTRAL DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES UNIDADE DEPROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DACAPITAL SP (UPEFA

SANDRA REGINA PICOLLICPF

+ 1 outros

Reu

BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORES LTDACNPJ

BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDACNPJ

BOUCINHAS & CAMPOS EDUCACAO LTDA - EPP

BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080· CPF 342.***.***-18

Autor:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

Autor:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA· OAB RS 70847· CPF 996.***.***-68

Autor:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PEIXOTO GOMES· OAB RJ 180198· CPF 114.***.***-40

Reu:

LARISSA CHRYSTIANE FREITAS· OAB SP 394080· CPF 342.***.***-18

Reu:

CAMILA BACKES· OAB RS 66792· CPF 803.***.***-72

Reu:

FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA· OAB RS 70847· CPF 996.***.***-68

Reu:

GUILHERME BACKES· OAB RS 43382· CPF 687.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PEIXOTO GOMES· OAB RJ 180198· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CELESTE NOBRE DA COSTA BOUCINHAS (09/04/2026)

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