SHAYANE ESPINDOLA FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 334.739,42

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES· OAB MG 111190

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IncorporaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IncorporaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IncorporaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IncorporaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IncorporaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Reu

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Reu:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA CPF: 08.578.991/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0564126-64.2013.8.13.0145 CLASSE... (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· OAB MG 143801· CPF 132.***.***-14

Autor:

CAMILA SILVA BAETA· OAB MG 143020· CPF 084.***.***-96

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA· OAB MG 152216

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

LUCILLO DE ALMEIDA BUENO· OAB RJ 116342

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 62.627,91

Autor

APARECIDA ALVES PRATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· CPF 118.***.***-58

Autor:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR· CPF 044.***.***-55

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA E OUTROS(AS)· OAB MG 130168

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 62.627,91

Autor

APARECIDA ALVES PRATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS - SINEPE/SUDESTE

Reu

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS - SINEPE/SUDESTE

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 039977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 039977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0007685-53.2011.4.01.3801/MG IMPETRANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS - SINEPE/SUDESTE ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA (OAB MG130168) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, a... (21/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FederaisMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS - SINEPE/SUDESTE

Reu

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA REGIAO SUDESTE DE MINAS GERAIS - SINEPE/SUDESTE

Advogados

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 039977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 039977· CPF 236.***.***-20

Reu:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DO 11 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI

Reu

DIEGO FRANCINE ANDRADE DE SOUSA

Advogados

Reu:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR· OAB PI 18477· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DO 11 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI

DIEGO FRANCINE ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DIEGO FRANCINE ANDRADE DE SOUSA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR· OAB PI 18477· CPF 839.***.***-04

Reu:

IGOR MIRANDA DE CARVALHO· OAB PI 6070· CPF 915.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR· OAB PI 18477· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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