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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401477/2026 (27/04/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PATRICK GOMES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID PATRICK GOMES BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Autor:

LUÍS GUSTAVO MAGALHÃES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUÍS GUSTAVO MAGALHÃES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

DAVID PATRICK GOMES BRAGACPF

Reu

COLEGIADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DO ESTADO DO CEARA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PATRICK GOMES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO AUGUSTO SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· OAB CE 41057· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Augusto Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. "A Turma, por maioria de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto-vista apresentado pelo eminente Desembargador Designado Benedito Hélder Afonso Ibiapina." O Exmo. Sr. Des. Francisco Eduar... (03/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (22/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Disponibilização Base de Julgados (25/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HANDERSON GOMES DE SOUZA

BRENDA MIKAELLY GOMES DA SILVACPF

ANTONIO JORGE VITAL DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

HANDERSON GOMES DE SOUZA

ANTONIO JORGE VITAL DOS SANTOS

PATRICIA GOMES DA SILVA

GENARC 17 DRP

LEONARDO DA SILVA BOSSACKA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569

Reu:

JAMERSON WILLIAN JUSTO DE ANDRADE· OAB GO 52236

Reu:

LOHANE BORGES LEAL LIMA· OAB GO 39040

Reu:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569

Reu:

EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA· OAB GO 375459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5821558-69.2023.8.09.0003 DESPACHO Reitere-se a intimação da Defesa dos Denunciados Leonardo da Silva Bossacka, Shirley Castro da Silva e Jhon Marcos Araújo de Souza. Alexânia, 21 de fevereiro de 2025 FERNANDO AUGUSTO CHACHA D (25/02/2025)

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