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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO· OAB SP 508426

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2683451/SP (2024/0243194-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 AGRAVADO: SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843 RODRIGO COELHO SCAGLIUSI - SP399890 BRUNO FREITAS REIS - SP464264 MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO - SP508426 Vista à(s) parte(s) agravada(s)... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202591192 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Reu

VALERIA CARNEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE· OAB CE 33748· CPF 022.***.***-70

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 18.799,24

Autor

CASSIO DE PONTES OLIVEIRACPF

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR DO PRADO· OAB BA 66063

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 13.592,93

Autor

CRISTIANE GUERREIRO RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 13.592,93

Autor

CRISTIANE GUERREIRO RODRIGUES CARVALHOCPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE GUERREIRO RODRIGUES CARVALHOCPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 5.664,84

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 5.664,84

Autor

SIDINEI FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 14.370.342/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido (07/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 21.399,00

Autor

DIOGO CARNEIRO DE MATTOSCPF

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TALINE BONIN RAMILO FERRAZ· OAB PR 76815· CPF 050.***.***-43

Autor:

BRUNA BONIN RAMILO FERRAZ· OAB PR 77186· CPF 050.***.***-07

Autor:

GISELLA OLES DE SOUZA· OAB PR 78111· CPF 072.***.***-51

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 11.076,40

Autor

SILVIO ANDRE DE SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA GUIDI BITENCOURT· OAB PR 66698· CPF 043.***.***-33

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FABIANA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Reu

FABIANA DA SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 12.199,60

Autor

KAROLINE MICHELLE MAIA CORREIACPF

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOUVEIA COSTA DOS SANTOS· OAB RN 16349· CPF 088.***.***-50

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA· CPF 089.***.***-99

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 12.199,60

Autor

KAROLINE MICHELLE MAIA CORREIACPF

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LINCOLN DIAS RAMOSCPF

Reu

VIA S.A.CPF

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Outros

AGUINALDO DOMINGOS RAMOS· OAB GO 028225

JOSILEIA COSTA RODRIGUES· OAB GO 051501

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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