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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LARISSA TELES DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

TIAGO DA MOTA MIRANDA· OAB BA 40990· CPF 032.***.***-74

Reu:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Reu:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Outros

MARIANA ANDION GOMES VIANNA· OAB BA 23821· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LARISSA TELES DIASCPF

Reu

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Autor:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Autor:

TIAGO DA MOTA MIRANDA· OAB BA 40990· CPF 032.***.***-74

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2021 (18/03/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 274.450,57

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· CPF 073.***.***-50

Autor:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 11.372.547,75

Autor

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ITAU COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

THAIS MACHADO COLETTI· CPF 429.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 124.666,05

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA· OAB SP 163292· CPF 279.***.***-04

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 1.341.991,76

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

ISABELLA GALLEGUILLOS PEREIRA BARRETTO· OAB SP 417937· CPF 454.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.341.991,76

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/1989

Distribuição

14/11/1989

Valor

R$ 193.434,50

Autor

FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDACNPJ

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/1994

Distribuição

09/05/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

ENFOC EMPRESA DE FOMENTO COML/ LTDA

ITAU PROMOTORA DE VENDAS LTDA GRUPO ITAU

ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 182/95 (08/03/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/1989

Distribuição

23/11/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA, ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SUCESSOR: ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 151, VI, §1º e art. 203 §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIMO a parte interessada para... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/05/1994

Distribuição

16/05/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANG HERN LEE COMERCIO DE ROUPASCNPJ

Reu

CARNOT ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. (SHOPPING CARNOT)

K SHOPPING ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Autor:

MARILISA BORNHOLDT BERTINI· OAB SP 131409· CPF 853.***.***-72

Reu:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Reu:

MARILISA BORNHOLDT BERTINI· OAB SP 131409· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANG HERN LEE COMERCIO DE ROUPASCNPJ

Reu

CARNOT ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. (SHOPPING CARNOT)

K SHOPPING ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Autor:

MARILISA BORNHOLDT BERTINI· OAB SP 131409· CPF 853.***.***-72

Reu:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI· OAB SP 305963· CPF 361.***.***-25

Reu:

MARILISA BORNHOLDT BERTINI· OAB SP 131409· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1132596-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sang Hern Lee Comercio de Roupas - Carnot Administração e Participações Ltda. (Shopping Carnot) - - K Shopping Administração e Participações Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-S... (10/10/2025)

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