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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

JOAO DE TAL

FRANCISCO DE TAL

JOSE DE TAL

Advogados

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 012920· CPF 328.***.***-04

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 003624· CPF 426.***.***-87

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· OAB MA 018984

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

JOAO DE TAL

FRANCISCO DE TAL

JOSE DE TAL

Advogados

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 003624· CPF 426.***.***-87

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB PI 010922· CPF 649.***.***-72

Reu:

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 213.200,00

Autor

MARIA HELENA ALVESCPF

MARIA HELENA ALVES

Reu

GUSA NORDESTE S/ACNPJ

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.CNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

KELLY JANE PEREIRA DINIZ· OAB MA 11701· CPF 926.***.***-53

Autor:

KAROLYNE PEREIRA DINIZ· OAB MA 13234· CPF 048.***.***-35

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY JANE PEREIRA DINIZ em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 15.546,80

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

JOSE VALDIR PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Autor:

MIGUELSON MIRANDA COSTA· OAB MA 9019· CPF 001.***.***-01

Autor:

BRUNA SILVA ALENCAR· CPF 073.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/10/2004

Distribuição

11/10/2004

Valor

R$ 91.579,35

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 203.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

TEODORO JOSE BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO EDUARDO DANTAS DE SACPF

Advogados

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Reu:

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS· CPF 219.***.***-00

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/1994

Distribuição

28/11/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

ALBINER DE AGUIAR GOMESCPF

Advogados

Autor:

MIGUELSON MIRANDA COSTA· OAB MA 9019· CPF 001.***.***-01

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Autor:

BRUNA SILVA ALENCAR· CPF 073.***.***-45

Reu:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/1994

Distribuição

15/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Reu

MARCOS VENICIUS DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Autor:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Autor:

MIGUELSON MIRANDA COSTA· OAB MA 9019· CPF 001.***.***-01

Reu:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Reu:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

BRUNA SILVA ALENCAR· OAB MA 24724

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

18/03/2018

Valor

R$ 2.064.123,16

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 2.064.123,16

Autor

LOURIMAR SILVA MORAISCPF

VALERIA MORAIS NASCIMENTOCPF

CRISTIANE MORAIS DO NASCIMENTOCPF

LIGIANE MORAIS NASCIMENTOCPF

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Reu

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

CRISTIANE MORAIS DO NASCIMENTOCPF

LIGIANE MORAIS NASCIMENTOCPF

LOURIMAR SILVA MORAISCPF

VALERIA MORAIS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Autor:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Reu:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Reu:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Reu:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Reu:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Reu:

BRUNA SILVA ALENCAR· OAB MA 24724

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, ante juntada de id 156944856, pr... (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

18/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Reu:

EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8126· CPF 122.***.***-00

Reu:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

Reu:

BRUNA SILVA ALENCAR· OAB MA 24724

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 213.200,00

Autor

NOEME MARIA DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

GUSA NORDESTE S/ACNPJ

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.CNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROLYNE PEREIRA DINIZ· OAB MA 13234· CPF 048.***.***-35

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

LAURA LICIA DE MENDONCA VICENTE· OAB PE 20765· CPF 919.***.***-15

Reu:

KLAUS LUDWIG SCHILLING MACIEL· OAB PE 27863· CPF 057.***.***-57

Reu:

ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB MA 12920· CPF 328.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo de juntada (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 123.200,00

Autor

ALINE DA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

SINDICATO DA INDUSTRIA DE FERRO GUSA DO ESTADO DO MARANHAO - SIFEMACNPJ

GUSA NORDESTE S/ACNPJ

VIENA SIDERURGICA S/ACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAROLYNE PEREIRA DINIZ· OAB MA 13234· CPF 048.***.***-35

Autor:

KELLY JANE PEREIRA DINIZ· OAB MA 11701· CPF 926.***.***-53

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Reu:

BRUNA SILVA ALENCAR· CPF 073.***.***-45

Reu:

RITA MARIA BORGES FRANCO· CPF 304.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/07/2026)

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