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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 110.422,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 692.775,81

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 692.775,81

Autor

JESUS ARTERO GARCIACPF

Reu

COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS ARTERO GARCIACPF

Reu

COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Autor:

GLAUCIO ROGERIO DOS REIS CAPISTRANO· OAB MT 11617· CPF 121.***.***-96

Reu:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Reu:

GLAUCIO ROGERIO DOS REIS CAPISTRANO· OAB MT 11617· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Documento (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS ARTERO GARCIACPF

Reu

COMERCIAL SANDRA CALCADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Autor:

GLAUCIO ROGERIO DOS REIS CAPISTRANO· OAB MT 11617· CPF 121.***.***-96

Reu:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· OAB MT 11133· CPF 890.***.***-78

Reu:

GLAUCIO ROGERIO DOS REIS CAPISTRANO· OAB MT 11617· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0003646-16.2013.8.11.0055 Vistos. JESUS ARTERO GARCIA ingressou com a presente demanda em face COMERCIAL SANDRA CALÇADOS LTDA., devidamente qualificados nos autos. O acordo fora homologado no Id. 64499608, razão pela qual o feito fora suspenso até o cumprimento integral do acordo. Após, no Id. 121053105, a parte exequente fora intimada para, no prazo de 10 dias, informar se houve o cumprimento do acordo, valendo silencio como quita... (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE PIRATH JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188492/SC (2024/0475377-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MARIO JOSÉ PIRATH JÚNIOR ADVOGADO: SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI - SC007373 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO MARIO JOSÉ PIRATH JÚNIOR interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Apelação Criminal n. 000420... (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE PIRATH JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054449/2025 (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE PIRATH JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· CPF 484.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55184269420250723135952 (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS EUGENIO BORTOLINI (AGRAVANTE)

2. AIRES JOSE BORTOLINI (AGRAVANTE)

3. CARLOS RENATO BORTOLINI (AGRAVANTE)

Reu

4. JULIO CESAR WIEDERKEHR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE KNESEBECK· OAB PR 072313· CPF 083.***.***-36

Autor:

RODRIGO RIBEIRO· OAB PR 103005· CPF 096.***.***-59

Autor:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Autor:

FERNANDA LOVATO FERRAZ SANTOS· OAB PR 073305· CPF 052.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB SC 035823· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE KNESEBECK· OAB PR 072313· CPF 083.***.***-36

Reu:

RODRIGO RIBEIRO· OAB PR 103005· CPF 096.***.***-59

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Reu:

FERNANDA LOVATO FERRAZ SANTOS· OAB PR 073305· CPF 052.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB SC 035823· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauSeparação Litigiosa

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

08/03/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SAMIRA DE SENA ALMEIDACPF

Reu

JERFSON GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

REGES GONCALVES COSTA PINTO· OAB BA 47821· CPF 461.***.***-87

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 7373· CPF 484.***.***-91

Reu:

JAMILE MENEZES SANTOS· OAB BA 60739· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSEANA DIONIZIO MARTENDALCPF

JEFERSON PEREIRACPF

GABRIELA PACHECO DOS SANTOSCPF

DENILSON PALMEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Outros

MARCIO GUSTAVO BORDIN· OAB SC 050883· CPF 070.***.***-21

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DENILSON PALMEIRA LIMACPF

Reu

GABRIELA PACHECO DOS SANTOSCPF

JEFERSON PEREIRACPF

JOSEANA DIONIZIO MARTENDALCPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE PAULO DA COSTA

BRUNO HENRIQUE BETINICPF

JOSE PAULO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA· OAB SC 054578· CPF 009.***.***-89

Reu:

CESAR HERCULANO CORREA· OAB SC 010556· CPF 478.***.***-20

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE BETINICPF

JOSE PAULO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO HENRIQUE BETINICPF

JOSE PAULO DA COSTA

Advogados

Autor:

CESAR HERCULANO CORREA· OAB SC 010556· CPF 478.***.***-20

Autor:

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA· OAB SC 054578· CPF 009.***.***-89

Autor:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Reu:

CESAR HERCULANO CORREA· OAB SC 010556· CPF 478.***.***-20

Reu:

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA· OAB SC 054578· CPF 009.***.***-89

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 1.225,15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOMINGOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANO TEIXEIRACPF

RIVANILDO PETRISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO CARDOSO SANT ANNACPF

Outros

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

MARCOS AURELIO BRANDAO JUNIOR· OAB SC 040451· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CARDOSO SANT ANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (05/04/2023)

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