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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DE JESUS VERISSIMO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JACKSON DE JESUS VERISSIMOCPF

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNO

Reu

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNOCPF

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNO

JACKSON DE JESUS VERISSIMOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS· OAB MT 23873· CPF 033.***.***-93

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 21617· CPF 035.***.***-74

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS· OAB MT 23873· CPF 033.***.***-93

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 21617· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DE JESUS VERISSIMO

LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BRUNO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Autor:

DANIELY MARTINS DE VASCONCELOS· OAB MT 21617· CPF 035.***.***-74

Autor:

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS· OAB MT 23873· CPF 033.***.***-93

Autor:

TARCISIO LUIZ BRUN· OAB MT 16191· CPF 014.***.***-81

Autor:

DIANDRA APARECIDA FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MT 25379· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ALVES BACCO KUBINYETECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 9.128,38

Autor

HUGO RODRIGO GOMES FANTINELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 9.128,38

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO RODRIGO GOMES FANTINELCPF

Advogados

Reu:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Expedição de certidão. (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 36.861,29

Autor

HUGO RODRIGO GOMES FANTINELCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO RODRIGO GOMES FANTINELCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 36.861,29

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO RODRIGO GOMES FANTINELCPF

Advogados

Reu:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Expedição de certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 22.668,12

Autor

MARCOS AURELIO MESQUITA ALVESCPF

Reu

ALEXANDRE DIAS FIGUEIRA PAZACPF

NEILA DANIELA FIGUEIRACPF

MARCOS PAZACPF

ALDA DIAS PAZACPF

Advogados

Autor:

VICTOR PITA BIANCO· OAB SP 427991· CPF 455.***.***-31

Autor:

ANDREI GOMES DA SILVA PINTO· OAB SP 400858· CPF 322.***.***-36

Reu:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO· OAB SP 130677· CPF 142.***.***-33

Reu:

SUELI MARIA ALVES· OAB SP 153060· CPF 148.***.***-97

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 107.831,15

Autor

PAULO SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59. (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 164.148,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDER MEDINA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 77.829,44

Autor

JOAO AVELINO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 77.829,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO AVELINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AVELINO ALVES

Reu

JOAO AVELINO ALVES

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AVELINO ALVES

Reu

JOAO AVELINO ALVES

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO AVELINO ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON GUIMARAES DOS SANTOS - SP362128, JAIRO MALONI TOMAZ - SP336651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009496-86.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo C... (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Autor:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

MAURICIO CAETANO VELO· OAB SP 290639· CPF 329.***.***-60

Reu:

RICARDO AZARIAS DE CAMPOS· OAB SP 324323· CPF 355.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA MARIA DA SILVA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 181.463,70

Autor

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 181.463,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Advogados

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Reu

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZ Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON GUIMARAES DOS SANTOS - SP362128, JAIRO MALONI TOMAZ - SP336651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005964-07.2... (23/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Reu

ANDREIA CUENCAS MALONI TOMAZCPF

Advogados

Autor:

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 362128· CPF 046.***.***-00

Autor:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Reu:

JAIRO MALONI TOMAZ· OAB SP 336651· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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