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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 202.525,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - MECNPJ

ANTONIETA MENDES PEREIRA RIBEIROCPF

MARIANA MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA· OAB MA 17944· CPF 017.***.***-32

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.444,28

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA em 30/03/2022 23:59. (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 11.080,46

Autor

M. T. PEREIRA DE SA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. PEREIRA DE SA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Retificação de Classe Processual (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59. (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LC5 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M A PEREIRA INTERMEDIACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

EDSON GOMES MARTINS DA COSTA· OAB MA 8967· CPF 529.***.***-72

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

WAGNER T ALBUQUERQUE COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 26.919,31

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SUPER SOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MARLIO DE JESUS MENDOCA

ELVIRA CRISTINA SERRA FECURYCPF

Advogados

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 57.167,78

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO VILELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R W COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARILIA SANTOS VIEIRA· OAB MA 23745· CPF 608.***.***-00

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSO Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO - MA22837, DEBORA GOMES COSTA - MA20112, SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS - MA21995 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0813373-14.2020.8.10.0001 Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO BRENHA RAPOSO visando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrado... (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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