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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 8.928,82

Autor

HELIO MESSIAS LESSACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI PAULO ROCHA· OAB MG 70577· CPF 546.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

Outros

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MG 119738

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

HELIO MESSIAS LESSACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB GO 21593· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Autor:

KENIA TADEU PORTILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI PAULO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 120.322,89

Autor

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Outros

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004846-08.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 555.428.246-68 e outros MUNICIPIO DE IPATINGA CPF... (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 85.908,31

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

CLEONILDES SILVA COSTA LOPESCPF

ROBERTO DE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

SIDNEY SABINO SOARES· OAB MG 160435· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN DE SOUZA SABINOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ELIEL DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 460498· CPF 217.***.***-50

Reu:

MARIA DE NAZARE ABREU DE MOURA· OAB SP 403468· CPF 406.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

RENAN DE SOUZA SABINO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DE SOUZA SABINOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 460498· CPF 217.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Processo Entranhado (29/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY SANTOS SABINOCPF

Reu

UP AUTOMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE PERISSINOTTO· OAB SP 106940· CPF 119.***.***-39

Autor:

JOVELINA PEREIRA DE SOUZA SABINO· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 50.461,34

Autor

JOVELINA PEREIRA DE SOUZA SABINOCPF

SIDNEY SANTOS SABINOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE PERISSINOTTO· OAB SP 106940· CPF 119.***.***-39

Autor:

GABRIELA PERISSINOTTO DE ALMEIDA· CPF 387.***.***-50

Autor:

JOVELINA PEREIRA DE SOUZA SABINO· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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