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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 21917· CPF 550.***.***-30

Reu:

VEREDIANA BIELAK DE OLIVEIRA· OAB MT 23687· CPF 899.***.***-34

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUINA

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE JUINA

Advogados

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (16/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDETE DA SILVA

SIDNEY DA SILVA

VANUZA DA SILVA

ROSIMEIRE SILVA DOS ANJOS

ROZANGELA SILVA DOS ANJOS

+ 4 outros

Reu

MARIZA SOARES DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTA LUZ - BAHIA

Advogados

Autor:

KARINE MASCARENHAS ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 52086· CPF 025.***.***-40

Autor:

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 27404· CPF 087.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA FILHO· OAB BA 36969· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDETE DA SILVA

SIDNEY DA SILVA

VANUZA DA SILVA

JOSE CARLOS DA SILVA

ROSANA DA SILVA

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZ - BAHIA

MARIZA SOARES DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ

MARIZA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE MASCARENHAS ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 52086· CPF 025.***.***-40

Autor:

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 27404· CPF 087.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA FILHO· OAB BA 36969· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 90.293,78

Autor

SIDNEY DA SILVACPF

SIDNEY DA SILVA

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Autor:

JULIANO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 084.***.***-12

Autor:

ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA· OAB ES 21271· CPF 090.***.***-43

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY DA SILVA

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Autor:

ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA· OAB ES 21271· CPF 090.***.***-43

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Reu:

ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA· OAB ES 21271· CPF 090.***.***-43

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIDNEY DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271, DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172 REQUERIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que os Embargos de Declaração ID's 101222183 e 101314728 foram TEMPESTIVAMENTE apresentados. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) embargada(s) para, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Linhares/ES, 7 de julho de 2026 DIR... (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA WERNECK· OAB MG 166918

Autor:

EDEMIR GUIMARAES· OAB MG 121218· CPF 358.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA WERNECK· OAB MG 166918· CPF 698.***.***-91

Autor:

EDEMIR GUIMARAES· OAB MG 121218· CPF 358.***.***-34

Reu:

GERALDO MAJELA WERNECK· OAB MG 166918· CPF 698.***.***-91

Reu:

EDEMIR GUIMARAES· OAB MG 121218· CPF 358.***.***-34

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEY DA SILVA

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDNEY DA SILVA

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEY DA SILVA

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDNEY DA SILVACPF

CLAIR DE FARIA SILVA MARANHOCPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA

MARIA CLELIA DA SILVA FRANCELICPF

DIONESIO DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Autor:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· CPF 854.***.***-04

Outros

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO OURO FINO

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/06/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HERMINIA DA SILVA JORGECPF

BENEDITO DA SILVA

CLAIR DE FARIA SILVA MARANHOCPF

DIONESIO DA SILVA

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

Advogados

Autor:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DIVINO DA SILVACPF

Reu

JRA INCORPORADORA E PARTICIPACAO LTDACNPJ

ALMIR CAMESCHI DE CAMPOS EIRELICNPJ

EMBRASCOP - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Reu:

ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR· OAB SP 277576· CPF 294.***.***-04

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15174

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 18.984,00

Autor

ELAINE KATIUSCI DORNELLESCPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE MORAES

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONÇALVES KADAR· OAB MS 21322· CPF 036.***.***-02

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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