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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 1.292.499,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA· OAB SP 187006· CPF 285.***.***-85

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA· OAB SP 187006· CPF 285.***.***-85

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA· OAB SP 187006· CPF 285.***.***-85

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA· OAB SP 187006· CPF 285.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.989.374,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 4.110.071,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 2.813.482,01

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Outros

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 68.567,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

ANSELMO PRIETO ALVAREZ· OAB SP 111246· CPF 069.***.***-70

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 68.567,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

ANSELMO PRIETO ALVAREZ· OAB SP 111246· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 430.508,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 2.813.482,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicação (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 4.110.071,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2025)

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