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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR JUDICIAL

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

URB TRANS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

URBENG ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR JUDICIAL

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

URB TRANS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

URBENG ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

URB TRANS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

URBENG ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

Reu:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

URB TRANS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

URBENG ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Advogados

Autor:

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

URB TRANS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

URBENG ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

Reu:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 670.962,18

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Autor:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Autor:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ROSA MISTICA MARQUES LEAO· OAB MG 60735· CPF 325.***.***-91

Reu:

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ· OAB MG 154994

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

DIOGO MARIANO DA SILVACPF

Reu

DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRALCPF

EPSILON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO· OAB RN 3700· CPF 878.***.***-15

Autor:

LANA LOPES DE SOUZA NOBRE· OAB RN 19160· CPF 036.***.***-29

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA SILVA RODRIGUES· OAB RN 19451· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ARIMATEIA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA SILVA RODRIGUES· OAB RN 19451· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOGO MARIANO DA SILVA, LUCIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO Autuado: REQUERIDO: DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL REU: EPSILON PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a pa... (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 111.357,76

Autor

MARIA ISABEL GRAEFFCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA AGUEDA II INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDACPF

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDACNPJ

GESTAO URBANISTICA R.S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA (GURS) LTDACNPJ

EPSILON PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53365262120258217000/TJRS (03/11/2025)

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