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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 70.911,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191356/SC (2025/0006279-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 70.911,22

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 70.911,22

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAQ S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (02/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPReclamação

CreditamentoReclamação

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 80.213,25

Autor

SILMAQ S. A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Autor:

JULIO CÉSAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Autor:

KAMILA DA CUNHA POSSATTI· OAB SC 60625

Reu:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Reu:

AVELINO FERREIRA BARBOSA FILHO· CPF 069.***.***-40

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.791,32

Autor

SILMAQ S/ACNPJ

Reu

KENIA CUNHA MORALESCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JAMES ANDREI ZUCCO em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 10.800,00

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171839093 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 151.550,98

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDACNPJ

HANDARA LTDACNPJ

FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 151.550,98

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDACNPJ

HANDARA LTDACNPJ

FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Autor:

KAMILA DA CUNHA· CPF 103.***.***-84

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (AGRAVADO)

3. HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AGRAVADO)

4. BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA (AGRAVADO)

5. HANDARA LTDA (AGRAVADO)

6. FELIVAN ASSESSORIA E TREINAMENTOS COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAMILA DA CUNHA POSSATTI· OAB SC 60625

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Autor:

JULIO CÉSAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Reu:

KAMILA DA CUNHA POSSATTI· OAB SC 60625

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

JULIO CÉSAR FREDERICO PENA· OAB SC 30176· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027354/CE (2025/0319942-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: JAMES ANDREI ZUCCO - SC010134 JULIO CÉSAR FREDERICO PENA - SC030176 KAMILA DA CUNHA - SC060625 AGRAVADO: MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO: HANDARA NORTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO: BEMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA AGRAVADO: HANDARA LTDA AGRAVADO: FELIVAN ASSES... (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 98.392,00

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 98.392,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/06/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 96.532,35

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN & BRAGA BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (16/01/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.455,81

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

G. R. V. CORDEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134 EXECUTADO: G. R. V. CORDEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 438 XIV do Código de Normas da E. CGJ-ES e Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do TJES fica a parte interessada devidamente intimada, por intermédio de seu(sua) procurador(a), para efetuar o recolhimento das despesas processuais abaixo assinaladas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização do ato pretendid... (28/07/2026)

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