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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SILMARA APARECIDA DE FREITAS REMUSKACPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA· OAB SP 137101· CPF 104.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

SIMONE LANG LANCONICPF

+ 2 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00462794920118240023/TJSC (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

SIMONE LANG LANCONICPF

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0046279492011824002320241009175425 (09/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

SIMONE LANG LANCONICPF

+ 2 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB AL 010277· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00462794920118240023/TJSC (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JOAO LUIZ DE SOUZACPF

BIANCA APARECIDA SELLCPF

SIMONE LANG LANCONICPF

ANA CLAUDIA MOREIRACPF

CARLOS AFONSO DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Reu:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB AL 010277· CPF 743.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0046279492011824002320241009175425 (09/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA CLAUDIA MOREIRA (AGRAVADO)

3. BIANCA APARECIDA SELL (AGRAVADO)

4. CARLOS AFONSO DE FREITAS (AGRAVADO)

5. JOÃO LUIZ DE SOUZA (AGRAVADO)

6. ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 23669· CPF 743.***.***-78

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 78266· CPF 043.***.***-00

Autor:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 078266

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 23669· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 78266· CPF 043.***.***-00

Reu:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 078266

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA CLAUDIA MOREIRA (AGRAVADO)

3. BIANCA APARECIDA SELL (AGRAVADO)

4. CARLOS AFONSO DE FREITAS (AGRAVADO)

5. JOÃO LUIZ DE SOUZA (AGRAVADO)

6. ROSINEIA DALILA PORFIRIO PORTO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 23669· CPF 743.***.***-78

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 78266· CPF 043.***.***-00

Autor:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 078266

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA SANTOS MAES· OAB SC 23669· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 78266· CPF 043.***.***-00

Reu:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB SC 023669· CPF 743.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB PR 078266

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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