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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 1.940,35

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SILVA & LINS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 220.703,60

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SILVA & LINS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 9.876,64

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SILVA & LINS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 30.013,13

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SILVA E LINS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de SILVA E LINS LTDA em 18/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 6.050,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 6.050,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

SILVA E LINS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2025)

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