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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 15.046,60

Autor

FRANCISLEINE VICENTECPF

Reu

LUNA LIMP DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

LUNA

Advogados

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO SCALZER· OAB ES 7285· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO SCALZER - ES7285-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17803750, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 6 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero M... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SCALZER· OAB ES 7285· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SCALZER· OAB ES 7285· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PRATA PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDACNPJ

IVANINHO DE SOUZA VIANACPF

ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO

ERSEAM TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 027706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Autor:

NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 014581· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDACNPJ

VIACAO JOANA D'ARC S/ACNPJ

PONTOVERDE ORGANIZACAO MERCANTIL LTDACNPJ

RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 006381· CPF 813.***.***-44

Reu:

LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 007500· CPF 778.***.***-00

Reu:

THAYRAN BARRETO VILELA· OAB RJ 207053· CPF 058.***.***-97

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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