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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ODAIR CARNETTI CORREIACPF

ANDRE DOS SANTOSCPF

ALEX LAURENTINO SILVACPF

GENIVALDO LAURINDOCPF

LUCAS GABRIEL DE LIMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· CPF 024.***.***-70

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· CPF 224.***.***-20

Reu:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANDRE DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIOR GRANDOCPF

JOICE SILVA BORBACPF

LUCAS GRANDOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DEPIZZOL DEBONI· CPF 041.***.***-38

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Autor:

SILVANA VARELA LEPKALN· CPF 024.***.***-70

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-73

Autor:

DULCINARA PINHEIRO· OAB SC 042477· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENIVALDO LAURINDO (EMBARGANTE)

Reu

LAURO ORLEI MACEDOCPF

LUCAS GABRIEL DE LIMA

LUCAS GRANDO

LUCAS RONITO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA· OAB SC 024890· CPF 036.***.***-48

Autor:

MELISSA LIMA SILVA· OAB SC 036824· CPF 074.***.***-73

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RODRIGO NELSON MARQUES· OAB SC 043412· CPF 004.***.***-12

Autor:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 3898· CPF 224.***.***-20

Reu:

WILLIAN LOPES DE AGUIAR· OAB SC 43410· CPF 028.***.***-57

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 51012· CPF 065.***.***-09

Reu:

RODRIGO NELSON MARQUES· OAB SC 43412· CPF 004.***.***-12

Reu:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA· OAB SC 55155· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000498-65.2019.8.24.0009/SC RÉU: LUCAS GABRIEL DE LIMA ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) RÉU: LUCAS RONITO GONCALVES ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) RÉU: LUCAS GRANDO ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) ADVOGADO(A): MONIQUE F... (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO VITOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 10/07/2023 17:15. Refer. Evento 123 (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOVAN LUIZ SILVEIRA ERTHALCPF

RAFAEL DA SILVA MOTTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PATRICIA BUSS DEGERING· OAB SC 035457· CPF 017.***.***-50

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOVAN LUIZ SILVEIRA ERTHALCPF

RAFAEL DA SILVA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000382372020824000920251029101333 (29/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIOVAN LUIZ SILVEIRA ERTHALCPF

RAFAEL DA SILVA MOTTACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONAS MENDONCA LINS DE OLIVEIRACPF

Outros

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELIO RONALDO CHAGAS DA SILVACPF

Outros

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CELIO RONALDO CHAGAS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO: SILVANA VARELA LEPKALN (OAB SC039386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regi... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 11.985,50

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SCCNPJ

Reu

JULIANA MARIANCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

RAFAEL CELESTE· OAB SC 054468· CPF 056.***.***-66

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Reu:

JANE PICKLER GARCIA MATOS· OAB SC 024202· CPF 597.***.***-91

Reu:

PAMELLA VILANOVA AZEREDO· CPF 092.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERINALDO BARBOSA SANTOSCPF

Outros

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ERINALDO BARBOSA SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO: SILVANA VARELA LEPKALN (OAB SC039386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal,... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANETE TEREZACPF

EDER FILIPE TEREZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIELE KLAUMANN RIBEIRO· OAB SC 041941· CPF 074.***.***-50

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): SILVANA VARELA LEPKALN (OAB SC039386) APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): SILVANA VARELA LEPKALN (OAB SC039386) ADVOGADO(A): GABRIELE KLAUMANN RIBEIRO (OAB SC041941) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno pú... (14/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDER FILIPE TEREZACPF

JANETE TEREZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 25.400,00

Autor

ELZA IZOLETE LOPES HEIDERSCHEIDTCPF

GERVASIO HEIDERSCHEIDTCPF

MARIA HEINZ HEIDERSCHEIDTCPF

Reu

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS PETRIS· OAB SC 018931· CPF 716.***.***-91

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Reu:

VIRGÍNIA DAS GRAÇAS PIROLA· OAB SC 002963· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 25.400,00

Autor

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA HEINZ HEIDERSCHEIDTCPF

ELZA IZOLETE LOPES HEIDERSCHEIDTCPF

GERVASIO HEIDERSCHEIDTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CELSO ANTUNES SCHMIDTCPF

Reu

OSMAR SILVA DEMOROCPF

JOSE ANTONIO BONINCPF

Advogados

Autor:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Reu:

AMANDA STEFANI CLAUDINO· CPF 088.***.***-67

Reu:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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